Diário Jurídico / Artigos

Desconfinamento Covid19 – cronologia resumida

Em resumo o planeado

https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=8382611a-6c36-465b-a1b5-29f5cdcdb247

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Protecção de Dados e consentimento do cidadão

Relevante questão de Direito colocada em evidência pela CNPD.

ECO:

https://eco.sapo.pt/2020/05/05/medir-temperatura-cnpd-acusa-governo-de-disparate-juridico/

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Recomendação ao Governo sobre restrições a acompanhamento de parto e funeral

Provedora de Justiça recomenda repensar as orientações estritas de acompanhamento no momento de nascimento e morte.

Provedora de Justiça – recomendação 2/A/2020

http://www.provedor-jus.pt/site/public/archive/doc/Recomendacao_2_A_2020.pdf

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Julgamentos – antevisão

A antevisão de exigências e dificuldades de funcionamento de sistema judicial com o exemplo de audiência hoje realizada em Leiria.

ECO:

https://eco.sapo.pt/2020/05/04/covid-19-julgamento-com-57-arguidos-em-leiria-recomeca-com-obrigacao-de-mascara-e-medicao-de-temperatura/

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Consulte um advogado

Relevante campanha em tempos de importantes alterações sociais e legais.

OA:
https://portal.oa.pt/ordem/dossier-covid-19/informacao-para-o-cidadao/campanha-oa-consulte-um-advogado/

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Covid 19 – apoio a Startups

Mediadas excepcionais para Startups

https://covid19estamoson.gov.pt/medidas-de-apoio-emprego-empresas/#medidas-de-apoio-a-economia-startups

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Covid 19 – ceder à video vigilância

Inteligência artificial e seguimento de video são as medidas de vanguarda para o controle da pandemia.

Público:

https://www.publico.pt/2020/04/28/tecnologia/noticia/camaras-inteligencia-artificial-garantir-distanciamento-mundo-novo-covid19-1914101

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Pandemia e liberdade dos idosos

Reflexão no Reino Unido para garantir a liberdade dos seniores.

the guardianlaw:

https://www.theguardian.com/world/2020/apr/26/dont-let-older-peoples-liberty-be-stolen-during-this-crisis

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