Direito da Liberdade de Expressão e Transformação Tecnológica
Curso on line promovido pelo ICJP dedicado aos novos contextos e conflitos.
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Aprovação pelo Governo de legislação de simplificação de meios de autenticação
Iniciativa do Estado visando a informação dos cidadãos e a realização de testamentos a preço acessível.
«I – A recente Lei nº 65/2020, de 4 de novembro, veio estabelecer as condições em que o tribunal pode decretar a residência alternada do filho [em caso de divórcio, separação judicial de pessoas e bens, declaração de nulidade ou anulação do casamento dos progenitores], alterando o Código Civil, face a cujo nº 6 do…
Veja maisConselho Superior do Ministério Público alerta para falhas de previsão legal para acautelar aquela sensível matéria
contribuintes tinham a situação de IUC regularizada…
Uma reflexão do colega norte-americano Marcel Strigberger