Legislação em destaque – mediador de recuperação de empresas
Lei n.º 6/2018 – Diário da República n.º 38/2018, Série I de 2018-02-22114749189
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Estatuto do mediador de recuperação de empresas
Formação CEJ – Cooperação Judiciária Civil
Funchal – 1 e 2 de março de 2018
Porto – 6 e 13 de abril de 2018
Faro – 22 e 29 de junho de 2018
Ponta Delgada – 20 e 21 de setembro de 2018
Coimbra – 12 e 19 de outubro de 2018
CEJ – informação e Programa:
EUA – Dept. de Justiça – importante acção visando a protecção internacional de fraude económica a idosos
“The Justice Department and its partners are taking unprecedented, coordinated action to protect elderly Americans from financial threats, both foreign and domestic,”
US Attorney:
Acórdão Relação de Évora – desproporção entre Taxa de Justiça paga e utilidade de serviço para cidadão
“I – Com a redacção introduzida pela Lei n.º 7/2012, de 13 de Fevereiro ao artigo 6.º, n.º 7, do RCP, consagrou-se legalmente a possibilidade de intervenção judicial no sentido da correcção, a final, dos montantes da taxa de justiça, quando da sua fixação unicamente em função do valor da causa resultem valores excessivos e…
Veja maisOA – relações associados e sociedades de advogados
Proposta de regime de regulação daquelas relações laborais entre advogados.
OA:
Princípio do fim do "ouro branco"
Ouro branco perderá um dos principias mercados legais – Hong Kong, a bem da preservação dos animais.
national geographic:
Brasil – Supremo Tribunal permite a detenção no domicilio de grávidas ou mães de filhos até 12 anos
Em ciricunstancias especificas, nos casos de detenção ainda sem condenação.
sapo 24:
RGPD – direitos dos cidadãos
Opinião e esclarecimento dos direitos dos cidadãos consagrados no Regulamento Geral de Proteção de Dados em vigor a partir de 25.05.2018
dinheito vivo:
https://www.dinheirovivo.pt/opiniao/opiniao-rgpd-sabe-quais-sao-os-seus-direitos/