Relevante decisão para mulheres requerentes de subsidio de desemprego com idade superior a 55 anos, as quais não estando a trabalhar na época que deram à luz, é ficcionado o valor de 112 dias de quotização por cada filho.
11/7 – 14h30,
webinar iniciativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT)
Indicador utilizado pelo INE supera os 4%.
I – Os motivos de «ilegalidade da prisão», como fundamento da providência de habeas corpus, de enumeração taxativa, têm de reconduzir-se à previsão das al. do n.º 2 do art. 222.º do CPP, pelo que o STJ apenas tem de verificar (a) se a prisão resulta de uma decisão judicial exequível, (b) se a privação…
Veja maisWebinar iniciativa da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas
5 Julho 2022
Para a necessária reflexão
Abrantes 1 e 2 de Julho
Abertura e encerramento – Canal YouTube da Ordem dos Advogados.