A nuvem e a segurança
Riscos e cuidados com a informação armazenada na cloud…
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estudo elabora ranking sobre o mais importante ativo de cada sector.
«I – O direito de alimentos entre ex-cônjuges tem natureza excecional e temporária, como resulta do disposto no nº 1 do artigo. 2016º do Código Civil, na redação dada pela Lei nº 61/2008, de 31-10, podendo a prestação ser alterada ou cessar, conforme o disposto nos artigos 2012º ou 2013º do Código Civil. II –…
Veja maisASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Permite o recurso a técnicas de procriação medicamente assistida através da inseminação com sémen após a morte do dador, nos casos de projetos parentais expressamente consentidos, alterando a Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)
Causa – governo admite ser complexo…
Tomada de posição quando os processos são instrumentos de intimidação e silenciamento do exercício de direito fundamental.
Iniciativa – Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e MEDEL – Magistrats Européens pour la Démocratie et les Libertés
9 e 10 DEZ