(ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DL N.º 2/2018, DE 09 DE JANEIRO) NOTAS PRÉVIASDesde já, cumpre esclarecer que estas alterações, em princípio, não terão relevância para os profissionais da advocacia, uma vez que não estão sujeitos ao regime contributivo da Segurança Social, mas sim ao regime contributivo específico da CPAS.Aliás, nos termos da al. a) do n.º…
Veja maisÚtil simulador disponibilizado pela Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução:
Objectivo e útil artigo
jornal de negócios:
https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/o-que-leva-uma-empresa-a-falir-377482
Artigo sobre a actuação de Gabinete de Interesses Difusos e Coletivos da PGR
OA:
Confirmação estatística da realidade, esforço coletivo que só reduz em 22,5% o risco de pobreza…
eco:
Alegadamente a AI pode fazer desaparecer a profissão de juiz, por certo a de funcionário judicial, mas não a de advogado…
OA:
Decreto-Lei n.º 91/2018 – Diário da República n.º 217/2018, Série I de 2018-11-12116936932
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o novo Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moeda Eletrónica, transpondo a Diretiva (UE) 2015/2366