SEF – renovação de autorização de residência on-line
Anúncio de medida que pretende atualizar o atraso verificado com a pandemia e confinamento.
jornal económico:
Em discussão – legislação sobre empresas de cobrança extra-judicial
Proposta de legislação que incide sobre as empresas conhecidas como “cobrador do fraque” merece a reprovação de advogados e solicitadores.
OA:
Menos 42% processos civeis entre 2015 e 2019
Números que não refletem necessariamente uma melhor Justiça, serão por certo afetados pelo atual confinamento da Justiça…
EUA – ordem judicial para abrigo de sem abrigo
Ordem de juiz para as autoridades abrigarem os sete mil sem abrigo de Los Angeles.
ABA journal:
España – Banco Santander condenado em 1ª instância ao pagamento de 1 milhão eur a cliente
Fundamento a queda do Banco Popular e posterior aquisição pelo Banco Santander por 1 euro.
diariojuridico.com
Alimentar
Em tempos criticos para muitas famílias uma opção para ajudar o próximo.
Legislação em destaque – Juízos especializados de Tribunais Administrativos e Fiscais
Portaria n.º 121/2020 – Diário da República n.º 100/2020, Série I de 2020-05-22134305981
JUSTIÇA
Determina o dia 1 de setembro de 2020 para a entrada em funcionamento dos juízos especializados dos tribunais administrativos e fiscais
Acórdão – Tribunal da Relação do Porto – apresentação de prova documental
«I – Os documentos são um dos meios de prova contemplados no CPC, que devem ser apresentados: (i) com o articulado em que se aleguem os factos correspondentes; (ii) até 20 dias antes da data em que se realize a audiência final, sob multa, excepto se a parte provar que os não pôde oferecer com…
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