conferência ""Mediação Familiar ou Audição Técnica Especializada no Superior Interesse da Criança"
Iniciativa – Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados Portugueses
15.05.2023 – 17h50 – Salão Nobre da OA e transmissão on line
Decisão AdC – concertação de preços de produtos de beleza, cosmética e higiene pessoa
Supermercados e fornecedor condenados a :
«JNTL Consumer Health Portugal – €4.440.000; Auchan Retail Portugal -€1.480.000; Modelo Continente Hipermercados – €7.650.000; Pingo Doce – Distribuição Alimentar – €3.330.000.
300 funcionários para os Registos e Notariado
intenção de Governo para Maio de 2023…
EUA – contas de facebook EUA podem reclamar indemnização
725 milhões de USD a partilhar pelos utilizadores daquelas contas que reclamem indemnização, em virtude de partilha de dados pela rede social com a empresa Cambridge Analytica.
Europa 1200 mortes…
prematuras de crianças e jovens por força de poluição do ar…
Acórdão Relação do Porto – obrigação de permanência na habitação com vigilância electrónica – motivos de ausência
I – A medida de coação de obrigação de permanência na habitação com vigilância electrónica (abreviadamente designada como de OPHVE) é a segunda mais gravosa no leque das medidas de coacção taxativamente previstas pela nossa legislação penal e cuja constitucionalidade deriva do facto de ser um “minus” relativamente à prisão preventiva [a mais restritiva do…
Veja mais“Justiça para Tod@s”
Interessante projeto vocacionada para a descoberta pelos jovens do Direito e da Justiça
EUA – dia da Lei
Iniciativas e preparação de dia 1 Maio como dia de reconhecimento e reflexão da importância do Estado de Direito e do papel da advocacia