Procuradoria ilícita
Elucidário da Ordem dos Advogados sobre os atos próprios dos advogados
Acórdão STJ – renda e locador insolvente
«I – As prestações mensais devidas pela locatária, a título de rendas por força do contrato de arrendamento havido com a sociedade locadora entretanto declarada insolvente, não podem ser classificadas como dívidas a esta, já que os pagamentos que as mesmas consubstanciam, resultam da correspectividade que traduz o gozo da coisa locada que lhe foi…
Veja mais1/5 de empresas com utilização de moratória de crédito
Relevante número para preparar o futuro…
Pensão na hora
Através de formulário na Segurança Social direta com prazo indicado de resposta de 24 horas…
Acórdão STJ – união de facto, trabalho doméstico e enriquecimento sem causa
«I. A prestação do trabalho doméstico, assim como a prestação de cuidados, acompanhamento e educação dos filhos, exclusivamente ou essencialmente por um dos membros da união de facto, sem contrapartida, resulta num verdadeiro empobrecimento deste, e a correspetiva libertação do outro membro da união da realização dessas tarefas, um enriquecimento, uma vez que lhe permite…
Veja maisProvedor de Justiça – página das crianças e jovens
Interessante e educativa para os mais jovens conhecerem os seus direitos.
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