Encontro Nacional do sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais
Para a necessária reflexão
Abrantes 1 e 2 de Julho
Abertura e encerramento – Canal YouTube da Ordem dos Advogados.
Para a necessária reflexão
Abrantes 1 e 2 de Julho
Abertura e encerramento – Canal YouTube da Ordem dos Advogados.
Para requerer apoio judiciário noutro Estado da UE.
Decreto-Lei n.º 42/2022
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece medidas de apoio às famílias e às empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia
Alegada desconsideração de prioridade pelo TJUE de esclarecimento relevante solicitado pelo Tribunal da Concorrência português…
Hoje, novo round de discussão sobre as alterações ao regime jurídico das associações públicas profissionais, alvo de critica generalizada dos respetivos profissionais.
O Acórdão da atualidade nos EUA:
«The Constitution does not confer a right to abortion; Roe and Casey
are overruled; and the authority to regulate abortion is returned to the
people and their elected representatives. Pp. 8–79»
101 anos de idade,
5 anos de prisão,
cúmplice em 3.518 crimes