Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2020 – Diário da República n.º 46/2020, Série I de 2020-03-05129892691 SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Acórdão do STA de 12-12-2019, no Processo n.º 88/18.8 BEPNF. Uniformiza a Jurisprudência nos seguintes termos: «Para efeitos de aplicação do artigo 4.º, alínea b), subalínea v), do Estatuto dos Eleitos Locais, o sócio e…
Veja maisDepois de uso de 2 biliões de fundos públicos em resgates bancários a UE discute os limites…
Jornal de Negócios:
A UE atendendo à presente situação põe em marcha medidas da Convenção para a Diversidade Biológica.
UE:
https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/ip_20_348
O elenco de medidas propostas entre 2020 e 2023
A máquina da AT acompanha agora mais 34% daquela subespécie de contribuinte fiscal.
ECO:
https://eco.sapo.pt/2020/03/03/grandes-contribuintes-na-mira-do-fisco-disparam-34/
“III — DecisãoPelo exposto, decide-se:a) Julgar inconstitucional, por violação do direito ao contraditório ínsito na garantia do processo equitativo prevista no artigo 20.º, n.º 4, da Constituição, a norma do artigo 123.º, n.º 3, o Código de Processo Civil segundo a qual a condenação por litigância de má -fé e a multa aí revistas podem…
Veja maisSenhorios poderão proceder a respetivo requerimento perante AT quanto a arrendados sem atualização de renda com contrato anterior a 18.11.1990 no caso de habitacionais e 5.10.1995 no caso de fins não habitacionais.
Diário Imobiliário: