«Whistleblowers: como vão as empresas proteger os denunciantes?»
A análise em Falar Direito – Jornal Económico
15 Fevereiro – prazo de comunicação de arrendamento de longa duração
Novos contratos ou renovações, superiores a dois anos, devem ser comunicados à Autoridade Tributária até aquela data para efeito de benefício de redução de taxa de imposto respetivo rendimento predial. ECO
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Acórdão STJ – investigação de paternidade – prazo
«I. A acção de investigação da paternidade está sujeita ao prazo de caducidade do artigo 1817.º do CC, ex vi do artigo 1873.º do CC. II. Tendo a acção sido proposta dentro dos três anos posteriores ao conhecimento do facto possibilitante e justificativo da investigação da paternidade, deve concluir-se que a acção foi proposta em…
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dicas de colega dos EUA, Michael E. Rubinstein ABA Journal
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Japão – revoga lei de presunção de paternidade do sec. XIX
Lei presumia a paternidade de ex-cônjuge sobre filho nascido 300 dias após divórcio… observador
Venda de imóveis e mais valias
Informação relevante quanto ao final de algumas isenções por força de OE 2021 jornal económico
O que são práticas anticoncorrenciais
Importantes respostas da Autoridade da Concorrência