Reino Unido – depois de 38 anos de prisão chega a Justiça
A história de Peter Sullivan condenado em 1987 e ilibado em 2025…
113ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho
2 a 13 de Junho, para estabelecer novos pârametros e paradigmas do Trabalho
Acórdão Relação de Coimbra – contrato de seguro – privação do uso
«1. O contrato de seguro é a convenção através da qual uma das partes (segurador) se obriga, mediante retribuição (prémio) paga pela outra parte (segurado) a assumir um risco e, caso a situação de risco se concretize, a satisfazer ao segurado ou a terceiro uma indemnização pelos prejuízos sofridos ou um determinado montante previamente estipulado.…
Veja maisAcórdão STA – valor de real de transmissão de ações ou outros valores mobiliários não cotados em bolsa
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 4/2025Supremo Tribunal AdministrativoAcórdão do STA de 29 de Abril de 2025, no Processo n.º 1255/19.2BELRA ― Pleno da 2.ª Secção. Uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: O artigo 52.º, n.º 2, alínea b), do Código do IRS, na redação introduzida pelo artigo 2.º da Lei n.º 82-E/2014, de 31…
Veja maisSete em dez portugueses…
Consideram ser pertinente discutir de novo a regionalização…
Acórdão Tribunal Constitucional – mais-valias – imóveis – presunção inilidível
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 348/2025Tribunal ConstitucionalDeclara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante do artigo 44.º, n.º 2, do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, na interpretação segundo a qual, para efeitos da determinação dos ganhos sujeitos a Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares relativos a mais-valias decorrentes…
Veja maisHotelaria UE vs Booking
Acção coletiva europeia a que se associa a hotelaria portuguesa para recuperação de comissões e juros entre 2004 e 2024.