Por Claúdia Rodrigues Rocha – Advogada “A Lei n.º 33/2019, de 22 de maio procede à trigésima alteração ao Código de Processo Penal (CPP), transpondo para a nossa ordem jurídica a Diretiva (UE) 2016/800, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, relativa a garantias processuais para os menores suspeitos ou…
Veja mais“II – O cariz imemorial do uso do caminho público corresponde a uma permanência uniforme que se prolongou por um espaço de tempo que excede a memória de todos os homens. III – Resultando dos factos provados que o uso do caminho se traduz em vantagens para a comunidade – não se circunscrevendo, pois, a…
Veja maisO uso daquela ferramenta por autoridades leva a relevante discussão pública quanto ao seu regime.
the guardian law:
https://www.theguardian.com/technology/2019/jun/12/the-dangers-of-using-automated-facial-recognition
Portugal posiciona-se como quinto com menor peso onde em cada 100 trabalhadores 14 eram funcionários do Estado no ano de 2016.
Economia e Finanças :
https://economiafinancas.com/2019/portugal-tem-um-estado-pequeno-face-aos-vizinhos-europeus/
Arrendamento na capital Alemã terá um limite máximo.
jornal económico:
Diferendo de dois anos deverá terminar agora com ganho de causa da ATA.
ECO:
https://eco.sapo.pt/2019/06/19/fisco-vence-terrenos-para-construcao-tem-mesmo-de-pagar-aimi/
Para além do mais relevante aspeto pessoal e social , os números de custos associados…
jornal económico: