Reembolso de garantia prestada em processos fiscais pendentes há 4 anos
A partir de 1.3.2025 poderá ser invocada a caducidade de garantia prestada em processos pendentes de decisão de primeira instância há 4 anos.
"A Publicidade dos Advogados"
Por José Miguel Dias Duarte
Entretanto… na República Democrática do Congo
“Nas províncias de Kivu do Norte e do Sul, estamos recebendo relatos horríveis de graves violações contra crianças por parte das partes em conflito, incluindo estupro e outras formas de violência sexual em níveis que ultrapassam tudo o que vimos nos últimos anos ”
Acórdão STJ – jornalismo, contrato de trabalho e cláusula de exclusividade
«I. A cláusula de exclusividade acordada entre as partes afigura-se indispensável à proteção de interesses legítimos da empresa ré, bem como proporcional aos fins com ela visados, assentando, pois, nos termos legalmente exigidos, em fundamentos objetivos. II. Ao contrário do estabelecido relativamente ao pacto de não concorrência, o Código do Trabalho não consagra a obrigatoriedade…
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Benefícios fiscais de “utilidade” questionável
10 benefícios que não foram usados por mais de duas entidades…