Lei n.º 33/2019 – Diário da República n.º 98/2019, Série I de 2019-05-22122373680 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Trigésima terceira alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro, transpondo a Diretiva (UE) 2016/800, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, relativa a garantias processuais para os menores…
Veja maisSupervisor com apenas 22 trabalhadores quer corresponder às exigências do RGPD com duplicação de equipa
ECO:
https://eco.sapo.pt/2019/05/20/supervisor-do-rgpd-quer-usar-lucros-para-duplicar-equipa/
Decreto-Lei n.º 66/2019 – Diário da República n.º 97/2019, Série I de 2019-05-21122349220
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera as regras aplicáveis à intimação para a execução de obras de manutenção, reabilitação ou demolição e sua execução coerciva
Números impressionantes da irresponsabilidade colectiva.
UN environment:
Um balanço negativo de medida iniciada nos anos 90.
the guardian/law:
Relevante iniciativa do Ilustre Colégio de Abogados de Madrid quanto à concretização de igualdade de género