Lei n.º 5/2021157996084
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Período extraordinário de entrega voluntária de armas de fogo não manifestadas ou registadas
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Prorroga o prazo para a prova de detenção de cofre pelos detentores de armas de fogo, previsto na Lei n.º 50/2019, de 24 de julho
«–O efeito cominatório do artigo 567º nº 2 do CPC não se estende aos factos conclusivos constantes da petição inicial. – O DL 17/2012, como decorre do seu artigo 1º e 57º tem o seu objecto de aplicação restrito à Concessionária do Serviço Publico Respectivo a CTT – Correios de Portugal, S. A., é, em…
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Rede social não conformada com legislação que impõe cobrança de partilha, proíbe a mesma pelos utilizadores…
público:
Divulgação de projetos em curso para a transformação digital da administração da Justiça
justiça.gov:
https://justica.gov.pt/Noticias/Video-A-tecnologia-na-Justica-em-Portugal
No âmbito de transposição de normativo europeu propõe a Anacom redução de valor indemnização pela antecipação de denuncia contratual, para quem opta por contratos com cláusula de fidelização.
ECO:
https://eco.sapo.pt/2021/02/17/rescindir-contrato-de-telecomunicacoes-vai-ficar-mais-barato/
Prémios de inovação da Brands Eco
https://eco.sapo.pt/2021/02/10/premio-autarquia-do-ano-projetos-vencedores-da-1a-edicao/
Edição de 2020 do Conselho da Europa – Tribunal Europeu dos Direitos do Homem – Agência Europeia para os Direitos Fundamentais