«…VII – Se o arrendatário não faculta ao senhorio o exame da coisa locada, impedindo-lhe o acesso à mesma, ocorre incumprimento que, pela sua gravidade, é fundamento da resolução do contrato de arrendamento por parte do senhorio.»
Acórdão Integral de 14.1.2020
Condição formal de responsabilização de concessionária de auto-estrada é a existência de auto de autoridades policiais.
polígrafo:
A realidade de corrida a preços baixos de viagens de avião e a prejudicialidade para o consumidor.
NY Times:
Deco confirma a manutenção de um número de cerca de 29 mil pessoas…
ECO:
https://eco.sapo.pt/2020/01/29/mais-de-29-mil-sobreendividados-pediram-ajuda-a-deco/
Tribunal Superior de Justiça da Galiza indefere pretensão de unida de facto que pretendia que sua família fosse considerada monoparental para efeito de quantificação de pensão de alimentos.
TSJ Galicía :
Uma opção diferente para a agregação de advogados espanhóis.
ICA Vigo:
«I – Não tendo sido constituído a favor da embargada o usufruto sobre o imóvel dos autos, por não se ter verificado a condição a que as partes subordinaram tal constituição, não podia a embargada, titular do direito de uso e habitação, dar de arrendamento aquele imóvel.II – O direito de uso e habitação é…
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