«Não há violação do direito de propriedade intelectual se a entidade empregadora continuar a utilizar as suas aplicações, nas quais tinha sido autorizada a incorporação do programa de computador desenvolvido pelo trabalhador enquanto estava vinculado àquele»
Acórdão de 10.07.2019,
Jusnet:
Medida de redução de velocidade máxima em auto estrada dos 130 KM/h para 100 Km/h em benefício do ambiente. Exemplar!
ECO:
Jurisprudência com importante influência nos EUA
ABA journal
http://www.abajournal.com/gallery/gallery_SCOTUS_education/1993
Regina Quintanilha advogando em juízo pela primeira vez a 14.11.1913 no Tribunal da Boa Hora – Lisboa.
OA:
Números, cruzamentos e dados… da máquina secreta da ATA…
Eco:
https://eco.sapo.pt/2019/11/15/maquina-do-fisco-protegida-por-segredo-de-estado/
«I – Os juros indemnizatórios são devidos nos termos do n.º 1 do artigo 43.º da Lei Geral Tributária quando se demonstre que houve erro imputável aos serviços; II – Não é imputável aos serviços o erro na aplicação de uma norma julgada inconstitucional, se não está em causa o desrespeito de normas constitucionais diretamente…
Veja maisApesar do inverso quanto a finaciamento público, dados do Eurosistema revelam importante dificuldade.
Economia&finanças:
Decreto do Presidente da República n.º 71/2019 – Diário da República n.º 219/2019, Série I de 2019-11-14126132117
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
É concedido a Sophia de Mello Breyner Andresen o grau de Grande-Colar da Ordem Militar de Sant’Iago da Espada