Projeto E-Justice ODR Scheme
Investigação no âmbito de criação de app de resolução de conflitos on-line.
Proposta de questionário
Iniciativa do Instituto Politécnico do Porto – Escola Superior de Tecnologias de Gestão
Afeganistão e Mulheres
O relato da dura realidade das mulheres sob o jugo talibã e esquecidas pelo mundo…
Tribunal Arbitral do Desporto – apoio judiciário
Regras de apoio judiciário para os interessados sem meios que pretendam a intervenção do TAS
10 dias
Proposta de prazo de resposta de proprietário de imóvel devoluto a proposta de arrendamento coercivo…
«Sabes para que serve o Tribunal Constitucional?»
Vídeo didático, necessário e atual do Tribunal Constitucional
Crime – trabalho doméstico não declarado
Diplomas aprovados, em fase de redação final, no âmbito de agenda de trabalho digno, criminalizam aquela omissão de declaração aos serviços de Segurança Social a realizar em seis meses.
Pesquisa de convenções coletivas
Ferramenta disponibilizada pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho
Legislação em destaque – procedimento alternativo desmaterializado, ajustado à condição socioeconómica dos beneficiários do complemento solidário para idosos
Portaria n.º 66/2023FINANÇAS, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E SAÚDEAltera a Portaria n.º 1391/2009, de 17 de novembro, e cria o procedimento alternativo desmaterializado, ajustado à condição socioeconómica dos beneficiários do complemento solidário para idosos, que acautele o pagamento inicial do custo com a aquisição de medicamentos, nos termos do regime de benefícios adicionais de…
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