Relevante artigo sobre o recentemente publicado regime jurídico do maior acompanhado: «O REGIME JURÍDICO DO MAIOR ACOMPANHADO por Cláudia Rodrigues Rocha – Advogada Setembro de 2018 A Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto veio criar o regime jurídico do maior acompanhado, eliminando os institutos da interdição e da inabilitação, previstos no Código…
Veja maisImportante elucidário sobre o papel da ONU naquele campo e os objectivos do Tribunal Internacional de Justiça
UN:
http://www.un.org/en/sections/issues-depth/international-law-and-justice/
Decreto-Lei n.º 71/2018 – Diário da República n.º 171/2018, Série I de 2018-09-05116330682
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Procede ao ajustamento das classes 1 e 2 de veículos para efeitos de aplicação das tarifas de portagem por quilómetro de autoestrada
Aguardando apenas publicação no Diário de República
diário imobiliário:
http://www.diarioimobiliario.pt/Habitacao/Arrendamento/Rendas-deverao-aumentar-1-15-em-2019
ilustrativo artigo de advogada do EUA sobre o hábito da interrupção pelos advogados.
aba journal:
«I – A execução na qual está penhorada a habitação permanente do executado pode prosseguir a sua marcha não obstante incidir precedente penhora sobre o mesmo bem em execução fiscal no âmbito da qual está vedado em proceder à venda do imóvel mercê do disposto no nº2 do art.º 244º do CPPT, na redacção que…
Veja maisEstado português celebrará protocolo para importante instalação do Palácio da Bolsa do Porto.
jornal Económico: