Acórdão TJUE – dados pessoais e prova de identidade de género
«RGPD e identidade transgénero: a retificação de dados relativos à identidade de género não pode estar sujeita à prova de uma cirurgia»
Semana da Formação Financeira 2025
17 a 23 de março
Iniciativa do Banco de Portugal, Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
“vai para a tua terra”
Uma frase na marcante história de vida do diretor do Agrupamento de Escolas José Saramago professor Faisal Aboobakar.
50%
dos comerciantes on line de artigos em segunda mão, na UE +Islândia e Noruega, não informam os consumidores dos seus direitos.
Acórdão Relação do Porto – condómino co-lesante e lesado
I – O condómino cuja fracção autónoma é afectada por infiltrações de águas e humidades provindas das partes comuns do edifício assume-se simultaneamente como co-lesante e lesado; II – O não pagamento por esse condómino da quota-parte que lhe cabe na despesa extraordinária destinada a fazer face à obra nas partes comuns que visa debelar…
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