Conferência Online – "A alteração anormal das circunstâncias: o artigo 437 do Código Civil e a situação pandémica
Iniciativa do Instituto de Acesso ao Direito e Ordem dos Advogados
25 de Junho – 18h00
Informações de acesso
Iniciativa do Instituto de Acesso ao Direito e Ordem dos Advogados
25 de Junho – 18h00
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O real risco de direito de asilo na terra dos livres…
NY Times:
https://www.nytimes.com/2020/06/25/us/supreme-court-asylum-habeas.html
«O acto tributário vale pelos elementos e pela fundamentação que integra e não por quaisquer outros que venham a ser invocados a posteriori, sendo irrelevante a alegada irregularidade formal das facturas desconsideradas que estão na base da liquidação adicional, se tal irregularidade não consta da fundamentação da liquidação impugnada.» Acórdão Integral do Tribunal Central Administrativo…
Veja maisA acusação recaia na apropriação de 426.000 euros para aquele fim, no entanto foi considerada uma questão civel de incumprimento contratual.
Motor de busca da UE e-justice com base nas ordens profissionais nacionais para encontrar um advogado na UE
e-justice:
Associação de defesa de consumidor apela à reacção de consumidores quanto às comissões bancárias injustificadas e muito em particular quanto à denominada comissão de processamento de prestação paga pelo consumidor.
24sapo: