Legislação em destaque – PSP
Lei n.º 37/2019 – Diário da República n.º 104/2019, Série I de 2019-05-30122446601
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Aprova o Estatuto Disciplinar da Polícia de Segurança Pública e revoga a Lei n.º 7/90, de 20 de fevereiro
Tribunal Geral UE – proíbe registo de marca Neymar por terceiro
Cidadão português tentou registar marca com nome do jogador de futebol, mas resultou declarada a invalidade.
Press Release de 14.5 – Tribunal Geral da União Europeia
https://curia.europa.eu/jcms/upload/docs/application/pdf/2019-05/cp190063en.pdf
Reino Unido – Reclusos com crescentes oportunidades de emprego
Governo alarga possibilidades de prestar trabalho em dias fora do estabelecimento prisional.
The guardian law:
Tribunais Portugueses – modernos e com maior eficiência?
Reflexão sobre se recentes medidas de modernização concorrem para uma maior efeciência
ECO:
https://eco.sapo.pt/2019/04/19/tribunais-estao-a-ficar-mais-modernos-mas-vao-ser-mais-eficientes/
España – conhecimento de identidade de mãe biológica que pediu anonimato
Decisão de Tribunal de Cantábria, permitindo a pessoa conhecer a identidade de mãe biológica, apesar do pedido de anonimato desta no ato de permissão de adoção.
CGPJ:
Conferência Internacional Direito da Protecção de Dados
Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
30.05 2019 – 09h30
Gratuito
OA:
Crimes de Guerra e genocídio com investigação crescente
Números de Eurojust revelam o aumento de 1/3 de denuncias e investigação.
Eurojust:
http://www.eurojust.europa.eu/press/PressReleases/Pages/2019/2019-05-23.aspx