«Direitos dos contribuintes – Uma “falácia”?»
importante análise e reflexão por Luís Marques,
Autenticação e reconhecimento de documentos por videoconferência
Recente aprovação pelo Governo de diploma , a aguardar publicação, com previsível inicio de vigência a 15.11.2021
Jurisprudência em destaque – pagamento voluntário e prescrição
«Não se pode considerar pagamento espontâneo, o pagamento que, apesar de voluntário, tenha sido efectuado para obviar à iminente prossecução da execução e à prática de um acto lesivo, uma vez que o n.º 2 do art. 403.º do CC refere que «a prestação considera-se espontânea quando é livre de toda a coacção». Direito em…
Veja mais30.07 – Dia Mundial Contra o Tráfico de Seres Humanos
Assinalado com conferência on-line promovida pela Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados , 30 de Julho 15h00
Férias Fiscais
Elucidário da Ordem dos Contabilista Certificados quanto ao primeiro ano de “trégua”…
Ambiente – denuncia eletrónica
Serviço on-line de denuncia disponibilizado pela IGAMAOT ( Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território)
Sorteio eletrónico de processos judicias – presença de advogados
Recente aprovação de legislação que determina a presença de advogado sempre que possivel…