Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 353/2017 – Diário da República n.º 177/2017, Série I de 2017-09-13108139585 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Declara inconstitucional, com força obrigatória geral, a norma que impõe o pagamento da taxa de justiça inicial nos 10 dias contados da data da comunicação ao requerente da decisão negativa do serviço da segurança social sobre o…
Veja maisEncontro Internacional
6 e 7 10.2017
Iniciativa : CIJE Centro de Investigação Jurídico-Económica.
https://economiacolaborati3.wixsite.com/economiacolaborativa/encontro-internacional
Recente publicação de IPC, leva a nos termos da lei aquele valor de aumento o mais significativo dese 2013.
publico: https://www.publico.pt/2017/09/12/economia/noticia/rendas-sobem-112-em-2018-1785142
Reposição de elementar Justiça pelo Supremo Tribunal Administrativo.
Público:
Na sequência de recente decisão do Tribunal Europeu dos Direito do Homem, no sentido da inviolabilidade de privacidade do trabalhador, o jornal inglês The Guardian, promove a partilha global de situações abusivas.
The guardian:
Decisão TEDH de 5.9.2017
https://hudoc.echr.coe.int/eng-press#{“itemid”:[“003-5825428-7419362”]}
Retomados os trabalhos no pós-férias, a opinião do presidente do Conselho Distrital de Lisboa da OA – António Jaime Martins, sobre desafios novos e clássicos…
http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/os-desafios-do-novo-ano-judicial-203759
I – Para efeitos de cálculo da condição de recurso os rendimentos de que o menor beneficia são os rendimentos da pessoa à guarda de quem se encontra (artigos 1.º da Lei n.º 75/98, 3.º do DL n.º 164/99 e 2º do DL n.º 70/2010). II – Para efeitos da verificação da condição de recursos…
Veja maisExemplo de vida de colega advogada norte-americana Haben Girma, na vanguarda do exercício de advocacia por pessoas do defeciencia.
ABA journal:
http://www.abajournal.com/legalrebels/article/haben_girma_disability_law