Legislação em destaque
Lei n.º 69/2017 – Diário da República n.º 155/2017, Série I de 2017-08-11107995232
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Regula os fundos de recuperação de créditos
Arrendamento urbano – subida de 1% em 2018
Subida reduzida por força de índice de inflação reduzido
OA:
https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2017/08/11/rendas-das-casas-sobem-1-em-2018/
ACT – Listas de avaliação de risco
Disponibilização de listas de avaliação preventiva de riscos para diversas actividades pela Autoridade para as Condições de Trabalho
ACT:
http://www.act.gov.pt/(pt-PT)/CentroInformacao/ListasVerificacao/Paginas/default.aspx
UK – teste a software contra mentiras politicas
Algoritmo poderá em tempo real avaliar da veracidade de factos informados por agente políticos…
Publico:
Reclusos cuidados médicos
recente portaria determina a deslocação de clinícos aos estabelecimentos prisionais para acompanhamento de doentes com doenças como VIH e hepatites virais.
sapo noticias:
Legislação em destaque hoje publicada
Decreto Regulamentar n.º 7/2017 – Diário da República n.º 151/2017, Série I de 2017-08-07107963497
JUSTIÇA
Estabelece a organização e o funcionamento do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional.
Legislação em destaque hoje publicada
Decreto-Lei n.º 88/2017 – Diário da República n.º 144/2017, Série I de 2017-07-27107761915 AMBIENTE Altera o regime das sociedades de reabilitação urbana Decreto-Lei n.º 85/2017 – Diário da República n.º 144/2017, Série I de 2017-07-27107761911 JUSTIÇA Cria um regime excecional que agiliza os processos aquisitivos, administrativos e financeiros para o desenvolvimento do sistema de informação…
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