España – 3 meses de prisão e dois anos de proibição de publicação de videos na internet
Sentença por causa de injúrias e ameaças a pessoas de diferentes etnias.
Portugal – Sismos & Seguros
Menos de 20% de residências tem contrato de seguro co cobertura de riscos sismicos
Inglaterra e Gales – 3000 reclusos sem pena definida
Apesar de legislação revogada em 2012 aquele número de pessoas não sabem a data final da sua reclusão…
A voz do silêncio…
Relatório final integral da Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica Portuguesa
Acórdão STJ – contagem de pena acessória de proibição de conduzir – uniformização de jurisprudência
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2023SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA«À contagem da pena acessória de proibição de conduzir veículos com motor prevista no artigo 69.º do Código Penal aplicam-se, por analogia, nos termos do artigo 4.º do Código de Processo Penal, as regras de contagem da pena de prisão constantes do artigo 479.º do…
Veja maise-justice – manuais e guias sobre a aplicação de direito comunitário em casos transfronteiriços
Coletânea importante e útil para aplicação de direito comunitário e realização de diligências transfronteiriças.
Advocacia – do estágio remunerado ou não?
Com a não inclusão da remuneração do advogado estagiário nas questões suscetiveis de fiscalização preventiva pelo Tribunal Constitucional, poderá ocorrer profunda mudança quanto à existência e viabilidade de estágios.