Portugal – empresas & reputação
estudo elabora ranking sobre o mais importante ativo de cada sector.
Acórdão Relação do Porto – alimentos devidos entre ex-cônjuges
«I – O direito de alimentos entre ex-cônjuges tem natureza excecional e temporária, como resulta do disposto no nº 1 do artigo. 2016º do Código Civil, na redação dada pela Lei nº 61/2008, de 31-10, podendo a prestação ser alterada ou cessar, conforme o disposto nos artigos 2012º ou 2013º do Código Civil. II –…
Veja maisLegislação em destaque – procriação por inseminação pós mortem
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Permite o recurso a técnicas de procriação medicamente assistida através da inseminação com sémen após a morte do dador, nos casos de projetos parentais expressamente consentidos, alterando a Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)
Parlamento Europeu – solicita normas contra processos judiciais abusivos contra vozes criticas
Tomada de posição quando os processos são instrumentos de intimidação e silenciamento do exercício de direito fundamental.
Conferência internacional – Estado de Direito na Europa
Iniciativa – Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e MEDEL – Magistrats Européens pour la Démocratie et les Libertés
9 e 10 DEZ
Dados abertos da UE
Portal oficial dos dados europeus, nas mais diversas áreas da união com 1 094 081 conjuntos de dados.
Autovoucher com ou sem carro
Em vigor aparentemente permite flexibilidade de transmissão de benefícios…