"A Revisão Constitucional de 2023"

Conferência

Iniciativa – Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP)

31JAN

Acórdão Relação de Lisboa – privação de uso de veiculo
I- Não obstante as divergências existentes na jurisprudência e na doutrina sobre esta questão, seguimos o entendimento de que a mera impossibilidade do uso e fruição de um bem, constitui em si mesma um dano indemnizável. II-Ainda que o tribunal não disponha de elementos suficientes para calcular a diferença patrimonial entre a situação actual e…
30 Novembro, 2023
IMI – ultimo dia de pagamento
Até ao final do dia para pagamento de ultima prestação de IMI superior a 100euros/ano ECO Diário Jurídico
30 Novembro, 2023
Em preparação – compensação de contratos de arrendamento anteriores 18.11.1990
«1. O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que estabelece o mecanismo de compensação aos senhorios, até ao limite de 1/15 do Valor Patrimonial Tributário do locado, para os contratos de arrendamento para habitação celebrados antes de 18 de novembro de 1990, na sequência da não transição desses contratos para o Novo Regime do…
30 Novembro, 2023
«Ciclo de Conferências por ocasião dos 10 Anos do Novo Código de Processo Civil»
6 de Dezembro – Porto Iniciativa – Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Lisboa e do CEAD – Centro de Estudos Avançados em Direito – Francisco Suárez OA Diário Jurídico
29 Novembro, 2023