España – consideração de acidente de trabalho de teletrabalhadora em sua casa
Conclusão de Tribunal de Cáceres, em acidente ocorrido durante horário de trabalho, em casa, quando saia da casa de banho para regressar às suas funções telemáticas.
Mundial 2022 – compensação aos trabalhadores migrantes de construção de infraestruturas
A senda da justa compensação a pagar aos trabalhadores do Nepal de Bangladesh que prepararam os “palcos”…
Espãna – condenação por divulgação de conteúdos falsos na internet
primeira condenação naquele país, crime cometido por guarda civil, condenado a 15 meses de pena de prisão.
Supremo Tribunal Administrativo – contrato a termo convertido em contrato sem termo
Consideração inovadora de existência de contrato sem termo de funcionária do Município de Gondomar após quatro renovações e treze anos de duração de relação contratual.
cinco mil e trezentos milhões
número de equipamentos de telemóvel que se estima serem descartados em 2022…
Temas de Direito Administrativo
Formação do Centro de Estudos Judiciários : «Objetivos: Analisar e discutir as questões, substantivas e processuais, do direito administrativo, nacional, europeu e internacional, em face, designadamente, das alterações legislativas mais recentes ao nível do procedimento, do processo administrativo e da organização e funcionamento dos tribunais administrativos e das decisões jurisprudências entretanto proferidas.» «Destinatários: Juízes/as e…
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