Fim de proibição de corte de energia 31 Março
Comunicado da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, de acordo com legislação em vigor e conselhos visando evitar o corte de fornecimento.
Manual prevenção Branqueamento de Capitais
“Manual disponibilizado pelo CCBE e pela ELF, para Formação de Advogados em Branqueamento de Capitais”
2020 Reino Unido – governo apreendeu telemóveis de requerentes de asilo
Decisão judicial confirmou agora a ilegalidade de 2000 apreensões.
conferência on line – "Recursos em Processo Penal"
Iniciativa do Instituto do Acesso ao Direito e Associação de Direito do Algarve
6ABR – 18h00
Dias para homens e dias para mulheres
Continua em “desenvolvimento” a “civilização” talibã agora incidindo sobre quem pode usar parques e jardins no Afeganistão esquecido…
Reino Unido – 800 despedidos por videochamada…
Empresa admite essa e outras ilegalidades …
Adoção Internacional – importante comunicado
Iniciativa da Autoridade Central para a Adoção Internacional para cumprimento de convenções internacionais no contexto de invasão da Ucrânia.
Acórdão Relação do Porto – violência doméstica – namoro
«I – Namoro é um compromisso entre duas pessoas que se relacionam durante um lapso de tempo indeterminado, com partilha e comunhão de afetos e interesses pessoais. II – Na tipificação do crime de violência doméstica, o legislador não definiu o conceito de namoro, provavelmente pelo seu carácter dinâmico, necessariamente ajustado à realidade actual. III…
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