Novas Regras para anuncio e venda de animais
Maiores obrigações a bem de animais e compradores.
SAPO:
https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/venda-e-anuncio-de-animais-pela-internet-com-novas-regras
Inquérito sobre a formação de profissionais da Justiça em direito da UE
Questionário importante e pertinente para todos os profissionais lançado pela Comissão Europeia.
EU
VII Colóquio Ordinário da Associação Internacional do Direito do Mar. Desafios Globais e o Direito do Mar
VII Colóquio Ordinário da Associação Internacional do Direito do Mar. Desafios Globais e o Direito do Mar
20 e 21.09.2018
Oceanário de Lisboa
Call for papers até 30.04.2018
FDUP
https://sigarra.up.pt/fdup/pt/noticias_geral.ver_noticia?p_nr=21414
ERSE – nulidade de nota de ilicitude à EDP de coima de 7,5 milhões
Tribunal da Concorrência deciciu por aquela nulidade, pelo que deve a ERSE recomeçar o processo de aplicação de coima recorde.
Jornal de Negócios:
UN – procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos
Grupo de especialistas com mandato para aconselhar e denunciar violações do corpo essencial de direitos.
UE – eventual redução de prazo legal de garantia de equipamentos
Retrocesso na legislação de protecção do consumidor.
Jornal económico:
Vistos Gold e transparência
Organização Transparência Internacional apela a maior transparência e rigor naquele processo em especial na verificação de origem de fundos.
OA:
O perigo de coisas digitais?
Reflexão sobre desafios legais das emergentes tecnologias de inteligência artificial e automação.
ABA journal:
http://www.abajournal.com/magazine/article/self_driving_cars_legislation_robotics_automation