Autoridade para as Condições de Trabalho – disponibiliza ferramenta para a devida comunicação
ACT:
http://www.act.gov.pt/(pt-PT)/AreasPrincipais/RegistoEntidadeEmpregadora/Paginas/default.aspx
Um invulgar Tribunal de Policia em Melbourne, onde a arquitectura faz a diferença
Every Day Law:
https://www.everyday-law.org.au/blog/justice-by-design-changes-lives
Decreto-Lei n.º 90/2017 – Diário da República n.º 145/2017, Série I de 2017-07-28107773651
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Altera o regime jurídico do rendimento social de inserção
Carta dos Direitos e Deveres dos Beneficiários da Protecção Jurídica
Instituto de Acesso ao Direito – Ordem dos Advogados Portugueses:
http://www.oa.pt/upl/%7B7fd6e0dc-1725-4f4b-8100-cbf8d7fe1ba8%7D.pdf
Esclarecimentos da ATA sobre o funcionamento da isenção de IVA para turistas.
ATA:
Recente acórdão sofreu erro de tradução referindo que cidadãos chinese foram condenados à pena de morte… em Portugal…, resultado requerida a nulidade de tradução.
Observador:
Direito – Garantia constitucional amplamente reconhecido e pouco implementado.
UN environment:
http://www.unep.org/stories/story/do-we-have-right-healthy-environment
“I – Perspetivando-se o conhecimento da ilicitude como materialidade que acresce ao conhecimento dos elementos objetivos do tipo de ilícito, a falta de consciência da punibilidade que lhe corresponde como realidade negativa, tanto pode ser juridicamente qualificada de erro sobre as proibições, nos termos do art. 16º, como erro sobre a ilicitude de que trata…
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