EUA – Juiz suspenso e condenado a ter um life coach
Razão: tratamento rude aos defensores públicos…
Portugal – condenado por não cumprir tratamento psiquiátrico de recluso
Embora assim fosse determinado pelo Tribunal o Estado não cumpriu… e foi condenado pelo TJUE
Legislação em destaque – oferta da Constituição da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 170/2021165346912
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Propõe a oferta de um exemplar da Constituição da República Portuguesa a cada estudante do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário
Acórdão Relação de Lisboa – contrato de intermediação desportiva
«1 – O contrato de intermediação desportiva tem como partes necessárias, por um lado, um praticante desportivo ou uma entidade empregadora desportiva, e por outro, um intermediário desportivo, tendo por finalidade específica que um dos dois primeiros solicite do segundo a prestação de serviços que consistem essencialmente na mediação tendente à celebração de contratos desportivos,…
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Primeiras duas empresas de corretagem de criptomoeda com a devida licença.
Formação e-learning | "e-Leilões: Como comprar bens penhorados"
Iniciativa da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução
30 Junho – 10h-12h
500 dias a (a)guardar a Lei e o rio
Mulher Bósnia e habitantes da Vila evitaram a construção de barragem sem licença, sofrendo agressões fisicas e psicológicas, merecendo a nomeação para o “Nobel Verde”
«Leis e multas de outros tempos»
Uma interessante retrato do blog o Sal da História a partir do Código de Posturas que a Câmara Municipal de Alcácer do Sal.