Conferência dos 46 Menos Desenvolvidos
5 a 9 de Março a 5ª conferência da ONU dos países menos desenvolvidos, em corrida conta o tempo…
Acordo do Tribunal Unificado de Patentes – inicio a 1 JUN 2023
Depósito de ratificação da Alemanha implica a luz verde de novo sistema de patentes na UE
Falsas convocatórias da polícia por e-mail
A ultima tendência de cibercrime entre outras…
EUA – liberdade 28 anos depois sem direito a indemnização
28 anos depois a história de (in)Justiça a Lamar Johnson
Acórdão STJ – Prisão preventiva – absolvição – indemnização
«I. O art.º 225.º do Código de Processo penal consagra hoje, expressamente, a responsabilização do Estado, em casos de privação de liberdade, sempre que o réu venha a ser absolvido. II. Raramente no processo-crime se consegue mais que a absolvição por falta de prova. O réu não tem de provar que está inocente, a acusação…
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