homens e mulheres – 52 dias de diferença
Menos 52 dias de trabalho pagos às mulheres, só por causa da desigualdade de género…
público:
Estado pede 1,8 milhões de indemnização à EDP
Fundamento – negligência na limpeza de área florestal que originou os incêndios em Monchique em 2018.
Jornal de Noticias.
Estado de Emergência – exceções à proibição de circulação
Decreto n.º 8/2020 – Diário da República n.º 217-A/2020, Série I de 2020-11-08147968348 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República «Artigo 3.º Proibição de circulação na via pública 1 – Diariamente, no período compreendido entre as 23:00 h e as 05:00 h, bem como aos…
Veja maisEstado Espanhol – condenado a pagar 60.000 euros por prisão injustificada
Mulher inocente presa 579 dias vê reconhecido o seu direito a ser indemnizada
CGPJ:
Mestrado em Direito – Coimbra – média mais elevada para licenciados brasileiros
Candidatos brasileiros terão que ter média de 16 e outros de 13, a justificação da direcção de curso é a conjugação de sistemas diferentes de avaliação.
observador:
Ciclo de Conferências – Direito, Pandemia e o Futuro
Iniciativa – Associação Sindical de Juízes Portugueses, Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados e Distrital de Coimbra do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,
Tema: “Direito Processual e Probatório”
6.11.2020 – 17h00 – on-line
SMMP:
Legislação em destaque – alojamento local – funcionamento e identificação
Portaria n.º 262/2020 – Diário da República n.º 217/2020, Série I de 2020-11-06147814581
ECONOMIA E TRANSIÇÃO DIGITAL
Estabelece as condições de funcionamento e identificação dos estabelecimentos de alojamento local
Acórdão Relação Évora – honorários de defensor oficioso em recurso
1 – No caso de o defensor nomeado à assistente em processo comum singular ter interposto recurso da sentença que absolveu o arguido (dos factos que lhe eram criminalmente imputados e do pedido cível), tem o mesmo direito a receber, para além das quantias referidas nos pontos 3.1.1.2. (processo comum singular) e 3.2. (pedido de…
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