IVA vaucher saga
Alteração de regras e ónus do contribuinte em as aceitar por comunicação de entidade externa…
MAI – ajuste direto de 40.000,00eur de honorários de advogado
Uso de expediente legal por aquele Ministério para defesa de arguidos no processo denominado de “Golas anti-fumo”…
Legislação em destaque – atualização de rendas 2022
Coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural para vigorar no ano civil de 2022
EUA – Juíza do supremo tribunal escreve para os jovens
Sonia Sotomayor partilha, dá testemunho e conselho.
Acórdão Relação de Lisboa – praticante desportivo – incapacidade -pensão
«I– Os valores das pensões decorrentes de acidentes de trabalho sofridos pelo praticante desportivo obedecem aos limites decorrentes do art.º 4.º, da Lei 27/2011, de 16 de junho. Com efeito, II– Atendendo às especificidades que regem a prática desportiva, na consagração de tais limites, o legislador teve sobretudo em conta o facto de se tratar…
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Ordem dos Advogados – 95 anos
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Aguarda-se agora deliberação de Governo