EUA – 110 advogados de sociedade despedem-se…
Como se costuma dizer “só na América”…
Formação – autos de constatação
e-learning do Instituto de Formação Botto Machado com início a 19.5
Portugal e a qualidade das elites
Em queda na área da economia política 30º em 151…
España – Pases a Prisíon
Inovador sistema de passes para advogados em visita a reclusos no sistema prisional.
Plataforma RAL+
Nova plataforma permite dar início digital a processo em alguns julgados de paz e consultar processos, entre outras vantagens digitais.
“parece consubstanciar uma restrição ao direito à propriedade privada”
Conclusão de parecer em nota de admissibilidade pela Assembleia da República de medida de arrendamento coercivo…
Acórdão Relação de Guimarães – Divida de prestação de alimentos a menor e rendimento social de inserção
«I – Os pressupostos cumulativos de que depende a intervenção do FGAM são os seguintes: (i) que tenha sido judicialmente reconhecida a obrigação de alimentos a favor de menor residente em território nacional; (ii) que a pessoa judicialmente obrigada a prestá-los não os satisfaça pelas formas previstas no art. 48.º do RGPTC; (iii) e que…
Veja maisauto declaraçãode baixa médica de curta duração
Sob compromisso de honra, através do portal SNS24 a partir de 1.5.2023 pode o trabalhador declarar a sua baixa e entidade patronal consultar a mesma.