Auto regulação empresarial
Início de aplicação de novo normativo que impõe maior responsabilidade às sociedades comerciais cotadas.
Jornal Económico:
Centro de Estudos Judiciários – 10.4.2018 – Dia Aberto
Oportunidade de conhecer a escola dos magistrados.
CEJ – Open Day:
http://www.cej.mj.pt/cej/home/fich-pdf/outras_inform/2018/open_day_abril.pdf
Legislação em destaque – transmissão de estabelecimento ou empresas – direitos dos trabalhadores
Lei n.º 14/2018 – Diário da República n.º 55/2018, Série I de 2018-03-19114886221
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Altera o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento e reforça os direitos dos trabalhadores, procedendo à décima terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
EUA – tudo sobre a Justiça
Pagina elucidativa do cidadão sobre o sistema judicial norte-americano
https://www.justice.gov/usao/justice-101
Ransomware – cuidados para a advocacia
O pérfido software implica importantes cuidados para preservar a informação confiada a advogado.
EUA – professora de direito afastada por discurso racial
Universidade da Pensilvânia afasta professora que referiu que alunos negros raramente tinham bom desempenho na sua cadeira…
Washington post:
Condução de bicicleta sob efeito do álcool – pena de prisão efectiva
A reincidência do cidadão leva à condenação em pena de prisão.
Diário de Noticias:
Acórdão STJ – União de Facto – direito real de habitação – direito de propriedade
“I – A redacção dada pela Lei n.º 23/2010, de 30-08, ao art. 5.º da Lei n.º 7/2001, de 11-05, aplica-se à união de facto que perdurou 22 anos e se extinguiu, por morte de um dos membros, em Fevereiro de 2007, por, à data da entrada em vigor da lei nova, o membro sobrevivo…
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