IRC – Dispensa de PEC
Ofício circulado da Autoridade Tributária sobre a dispensa de PEC em sede de IRC
ATA:
EUA – AcessLex
Organização sem fins lucrativos que promove a preparação e formação de futuros advogados.
AcessLex:
IRS reembolso em 15 dias
Elucidário do Dinheiro Vivo sobre as condições de recebimento de valor devido pelo Estado ao contribuinte
dinheiro vivo:
https://www.dinheirovivo.pt/economia/galeria/como-receber-o-reembolso-do-irs-em-15-dias-2/
Escritórios de Advogados nas Redes Sociais
Um meio de comunicação com clientes e cidadãos millennials e da geração Z
ECO:
https://eco.sapo.pt/2019/03/11/escritorios-nas-redes-sociais-advocacia-ja-soma-seguidores/
Europa e produtos farmacêuticos no ambiente
Linhas de acção da Comissão para atual e relevante problema ambiental
EU:
Argentina – Futebol e Advocacia
32 anos de torneio nacional de advogados argentinos e 1ª edição do torneio feminino
Formação CEJ – Álcool e Justiça
Iniciativa Centro de Estudos Judiciários, visando a formação e conhecimento de problemas e recursos relacionados com alcoolismo.
12.04.2019 – Lisboa
CEJ
Acórdão Tribunal Constitucional – injunção – frustração da notificação do requerido
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante dos n.os 3 e 5 do artigo 12.º do regime constante do anexo ao Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de setembro (na redação resultante do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 32/2003, de 17 de fevereiro), no âmbito de um procedimento de injunção destinado a exigir…
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