mortos na estrada em 2023 na UE
Portugal sexto pior da UE…
UE 45,6
Portugal 60,8
España – " Arrendamento, vulnerabilidade e ocupação"
Reflexão do estado e regime do arrendamento em España por colega Daniel Loscertales Fuertes,
Acórdão Relação do Porto – direito de visita de progenitor e a recusa do menor em ser visitado
«I – Para se declarar o incumprimento de regulação do exercício das responsabilidades parentais, deve ocorrer uma atuação incumpridora e censurável imputável ao outro progenitor. II – Inexiste essa censura se a menor apresenta sinais físicos e emocionais negativos quando antecipa a visita ao pai, e a mãe não exige à filha que visite o…
Veja maisCapacitar cidadãos europeus para apresentação de queixas
Um objetivo da Provedora de Justiça da UE – Teresa Anjinho
Acórdão STJ – declaração de deserção de instância – uniformização de jurisprudência
«Fixa-se a seguinte Uniformização de Jurisprudência: I – A decisão judicial que declara a deserção da instância nos termos do artigo 281.º, n.º 1, do Código de Processo Civil pressupõe a inércia no impulso processual, com a paragem dos autos por mais de seis meses consecutivos, exclusivamente imputável à parte a quem compete esse ónus,…
Veja maisConselho Superior da Magistratura – canal de denúncia
Disponibilização de canal de denúncia para as mais diversas infrações