Contratação Pública – principais alterações
Elucidário do ECO
Justiça sem Impressões
Um relevante objetivo, mas um longo caminho a percorrer – a Justiça não impressa em papel.
Acórdão STJ – contrato de arquitetura – responsabilidade contratual
I. Tendo o incumprimento dos deveres contratuais por parte do réu, arquitecto, tido impacto na possibilidade de o autor, seu cliente, obter um parecer favorável ao pedido de informação prévia (PIP), o comportamento do réu contribuiu para mudar o curso dos acontecimentos (o seu curso provável ou, pelo menos, um seu curso possível). II. Configura-se,…
Veja maisEspaña – segundo trimestre de 2022 – 86,2% de sentenças condenatórias em processos relacionados com corrupção
Números relevantes da Justiça espanhola quanto ao crime de corrupção
Maternidade , Advocacia e Absurdo
Mais um relato ilustrativo de uma mãe e advogada
Acórdão STJ – Uniformização de Jurisprudência – Ónus da prova, dever de informação e nexo de causalidade do intermediário financeiro
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2022SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇAÓnus da prova, dever de informação e nexo de causalidade do intermediário financeiro, no âmbito da responsabilidade civil pré-contratual ou contratual, nos termos dos artigos 7.º, n.º 1, 312.º, n.º 1, alínea a), e 314.º do Código dos Valores Mobiliários, na redação anterior à introduzida…
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