Congresso Comemorativo dos 40 Anos do Código das Sociedades Comerciais

Faculdade de Direito da Universidade do Porto 12 e 13 de novembro

Au Kam San condenado a 12 anos e meio de prisão
Português, ativista pró-democracia em Macau, deputado durante 20 anos e condenado em julgamento rápido e à porta fechada… Público
6 Novembro, 2026
Acórdão Relação de Coimbra – prescrição do crime de difamação
«1. A notificação da acusação particular deduzida pelo assistente, quando não seja acompanhada pelo Ministério Público, não possui a virtualidade de suspender nem de interromper o curso do prazo de prescrição do procedimento criminal. 2. O regime segundo o qual apenas a acusação pública – ou a acusação particular devidamente acompanhada pelo Ministério Público –…
6 Novembro, 2026
IVA reduzido
Para as empresas cuja a atividade é reparação de produtos, recondicionamento de equipamentos ou venda de bens em segunda mão – Proposta da Quercus à UE Jornal de Negócios
5 Novembro, 2026
Congresso Comemorativo dos 40 Anos do Código das Sociedades Comerciais
Faculdade de Direito da Universidade do Porto 12 e 13 de novembro FDUP
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