Diário Jurídico / Artigos

Legislação em destaque – hoje publicada

Lei n.º 16/2018 – Diário da República n.º 61/2018, Série I de 2018-03-27114913769 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Quadragésima quinta alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, integrando na previsão de qualificação do homicídio os crimes cometidos no âmbito de uma relação de namoro, bem como contra jornalistas no exercício de funções,…

Tribunais – preparação da audição de menores por juízes

A preparação dos magistrados para aquela sensível audição de menores esta a ser crescentemente apoiada por psicólogos.

in verbis:

http://www.inverbis.pt/2018/tribunais/tribunais-recorrem-psicologos

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España – condenada por autoria de ameaças de que era alvo

A via era a rede social visando ex.companheiro

poder judicial españa:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/Condenada-por-denunciar-a-su-expareja-por-amenazas-que-ella-misma-se-mandaba–

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Curso Breve – Introdução ao Direito Privado Alemão

Faculdade de Direito da Universidade do Porto

Abril – Maio de 2018

FDUP

https://sigarra.up.pt/fdup/pt/noticias_geral.ver_noticia?p_nr=21854

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Incêndios 2017 – 31 milhões de indemnização

Valor atribuído pela Provedoria de Justiça por força do dano de morte de 114 portugueses.

Inverbis:

http://www.inverbis.pt/2018/direitosociedade/provedoria-31milhoes-indemnizacoes

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EUA – Independência Judicial e Direitos efectivos

Importante ensaio sobre a importância da indepedência real do poder judicial.

ABA journal:

http://www.abajournal.com/news/article/empty_promises_a_nation_without_an_independent_judiciary/?icn=sidebar&ici=bottom

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III Encontro Ibérico de Direito do Trabalho – a igualdade das relações de trabalho

Iniciativa:

APODIT (Associação Portuguesa de Direito do Trabalho), e congénere espanhola AEDTSS,.

Escola de Direito da Universidade do Minho

19 e 20. 4.  2018.

Parceiros
DHCII Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos
JusGov Centro de Investigação para a Justiça e Governação

Informação:

https://www.direito.uminho.pt/pt/_layouts/15/UMinho.PortaisUOEI.UI/Pages/EventsDetail.aspx?id=52241

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EDP- devolução de 500 milhões de euros

Resultado da conclusão de nulidade de contratos pela Procuradoria Geral da República

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2018/03/23/edp-tera-de-devolver-500-milhoes-de-euros-aos-consumidores/

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