Galiza e Prestige – execução provisória de sentença não aceite
O processo judicial referente a naufrágio em 2002 de petroleiro na costa galega continua as suas vicissitudes…
CJPJ:
EUA – Administração – Argumentos bíblicos – crianças e fronteiras
Administração justifica com passagem de Carta de S.Paulo a justiça de retirar crianças a famílias nas fronteiras dos EUA
público:
Acórdão STJ – Direito ao repouso
“I. O direito da autora ao repouso, ao sono e à tranquilidade, constituindo uma imanação dos direitos fundamentais de personalidade, constitucionalmente tutelados, é superior ao direito da ré em manter um poste de média tensão no local em que se encontra implantado, devendo prevalecer sobre este, sem que o facto de a actividade da ré…
Veja maisNovo léxico fiscal
Novo e complexo léxico fiscal fruto de alterações em curso em especial por organizações internacionais, talvez a globalização da fiscalidade a avançar.
Jornal Económico – Easy Tax:
http://easytax.jornaleconomico.pt/a-alteracao-do-lexico-fiscal
Austrália – Google pode ser processado por difamação
Australiano, cujas pesquisas pelo seu nome no motor de busca resultavam em ligações a criminosos, apelou e viu reconhecido o direito a processar o gigante Google.
The guardian law:
AT -fusão de freguesias e falta de actualização de registos do fisco 40.939 queixas ao provedor de justiça
Apesar de contribuintes terem avisado o fisco insistiu … que tinham mudado de casa…
jornal económico:
Seminário “As vítimas de crimes e o sistema de justiça penal
21.06.2018
Centro de Estudos Judiciários
Lisboa
OA:
Acórdão TJUE – Christian Louboutin – exclusividade da sola vermelha
«O artigo 3.°, n.° 1, alínea e), iii), da Diretiva 2008/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2008, que aproxima as legislações dos Estados‑Membros em matéria de marcas, deve ser interpretado no sentido de que um sinal que consiste numa cor aplicada na sola de um sapato de salto alto,…
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