Inglaterra e Gales – criminalizar estrangulamento não fatal
A recorrência da utilização daquela técnica pelas autoridades policiais implica a preparação de legislação penal.
the guardian law:
registo on-line de nascimento e nacionalidade no estrangeiro
disponibilidade desde o passado 21.12
"O efeito empobrecedor da sociedade da informação"
Atual e importante reflexão do Prof. Dr. Pedro Dias Venâncio
Legislação em destaque – atualização prestação social para a inclusão
Portaria n.º 5/2021 – Diário da República n.º 3/2021, Série I de 2021-01-06153013705
FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Procede à atualização do valor de referência anual da componente base da prestação social para a inclusão e do limite máximo anual de acumulação da componente base com rendimentos de trabalho
UE – Estatísticas de Doenças Ocupacionais na UE
Projeto do EUROSTAT visando a análise da eficiência das diversas legislações no que se refere à segurança e saúde no trabalho.
OSHA:
Debate – grandes questões ambientais e de sustentabilidade da Presidência Portuguesa do Conselho Europeu da União Europeia
Promovido pela Associação Zero – 7.1.2021 – 21h00
Informação e acesso
Minutas para reclamações a operadores de telecomunicações
Minutas disponibilizadas no portal do consumidor da ANACOM
Acórdão Relação de Évora – crédito ao consumo – interpelação e prescrição
«Não resultando dos autos que a mutuante interpelou o mutuário para proceder ao pagamento das prestações em atraso, dentro de determinado prazo, sob pena de vencimento imediato das prestações restantes ou de resolução do contrato, em conformidade com o disposto no artigo 20.º, n.º 1, do D/L n.º 133/2009, de 02.06, diploma legal que procedeu…
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