Legislação em destaque – honorários de advogados inscritos em sistema de acesso ao direito
20 anos e 2 meses depois… +180 dias…
Portaria n.º 26/2025/1, de 3 de fevereiro
Registar a autoria humana dos livros
Iniciativa da Authors Guild-EUA para distinguir das obras “escritas” por inteligência artificial.
Acórdão STJ – fornecimento do gás natural – responsabilidade pelo risco de explosão
«I- Ainda que não se tenha provado a que entidade competia o fornecimento do gás natural que estava presente numa oficina inactiva instalada no fracção do r/ch de um prédio, gás que foi causa de uma explosão que atingiu o autor que passava na rua em frente, verifica-se que a ré abastecia de gás 6…
Veja maisGás natural – a taxa proibida que se poderá manter
Apesar da proibição por lei a taxa de ocupação do subsolo imputada aos consumidores mantém-se…
A responsabilidade do Estado por violação do direito da União Europeia
Formação Centro de Estudos Judiciários – webinar – 10 FEV 2025
A Europa contraplacada pela Rússia
A investigação completa da earthsight sobre a “viagem” da bétula russa proibida.
“um notável grau de relutância em adotar” as “jurisprudências qualificadas”
Opinião de Dulce Neto juíza conselheira do Supremo Tribunal Administrativo sobre a opção de apresentação de recursos pela Autoridade Tributária e Aduaneira.