UE – multa de 260 milhões a três empresas portuguesas
Fundamento, prática de cartel na compra de etileno
Férias judicias a reabertura da discussão
A recorrente discussão sobre o período de férias judiciais agora por motivo de pandemia.
OA/Ionline:
Cibersegurança e confinamento
Como esperado os riscos e atos de cibercrime aumentaram consideravelmente durante aquele período.
ECO:
https://eco.sapo.pt/2020/07/13/falhas-de-ciberseguranca-duplicam-em-portugal-com-a-pandemia/
0,06 eur para a advocacia e acesso ao direito
A portaria que actualizou em 0,06 eur a garantia de acesso ao direito aos cidadãos, aquele valor respeitante a 10 anos sem actualização… https://dre.pt/home/-/dre/136900601/details/maximized Cit: «O direito à proteção jurídica, enquanto elemento essencial da ideia de Estado de Direito, compreende, como dimensões fundamentais, o direito de acesso ao direito, o direito de acesso aos tribunais,…
Veja maisEUA – drones ao serviço da polícia em discussão
A discussão sobre se aqueles equipamentos fomentam confiança ou afetam direitos fundamentais dos cidadãos.
ABA journal
abajournal.com/magazine/article/do-police-drones-foster-trust-or-threaten-civil-rights-and-privacy
PSP – destruição de 191.558 armas desde 2014
Importante número de combate à criminalidade violenta
jornal I
Fisco – desmonta fraude fiscal em "carrossel" – Operação "Hindola"
Fraude organizada revelou a fuga de 4,2 milhões de euros do Estado
Acórdão Tribunal Constitucional – inconstitucionalidade da norma constante do n.º 8 do artigo 1091.º do Código Civil – direito de preferência de inquilino
Retrocesso lógico quanto à preferência de inquilinos no cao de alienação de locado suspectivel de utilização independente.
ECO:
Acórdão Tribunal Constitucional 299/2000 de 16 de Junho de 2020
https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20200299.html