Rendas 2024 – com ou sem travão?
Mais que provável repetição de travão governamental face aos 7% de aumento no cumprimento da Lei…
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Tribunal considerou inexistente má fé do trabalhador por no periodo final de sua recuperação ajudar em obra de remodelação em casa do sogro…
Histórias marcantes do grande ecran
Portaria n.º 272/2023
JUSTIÇA
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 54/2011, de 28 de janeiro, que cria o serviço de disponibilização online de informação não certificada, existente sobre a descrição do prédio e a identificação do proprietário, designado por informação predial simplificada
«I – As consequências do abuso do direito (cf. art. 334.º do CC) não podem deixar de ser ajustadas às especificidades de cada caso concreto, operando, com frequência, como exceção perentória. II – Estando demonstrado que, ao longo de anos, a Ré, filha do primitivo arrendatário, passou a residir sozinha no locado, sem oposição dos…
Veja maisPublicado a 28 Agosto…importante regime
Diário da República n.º 164/2023, Série I de 2023-08-24
Lei n.º 49/2023
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Cria o Banco de Terras e o Fundo de Mobilização de Terras, revogando a Lei n.º 62/2012, de 10 de dezembro, e o Decreto-Lei n.º 21/2014, de 11 de fevereiro
20 milhões de visitantes,
50 milhões de ações realizadas.