“I – A retorsão a que alude a alínea b) do art.º 143º do C. penal, assenta num princípio de resposta, reconduzindo-se a “situações nas quais o agente se limita a ‘responder’ a uma conduta ilícita ou repreensível do ofendido”, tendo em via de regra lugar entre as mesmas pessoas, e terá que visar sempre…
Veja mais(ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DL N.º 2/2018, DE 09 DE JANEIRO) NOTAS PRÉVIASDesde já, cumpre esclarecer que estas alterações, em princípio, não terão relevância para os profissionais da advocacia, uma vez que não estão sujeitos ao regime contributivo da Segurança Social, mas sim ao regime contributivo específico da CPAS.Aliás, nos termos da al. a) do n.º…
Veja maisÚtil simulador disponibilizado pela Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução:
Objectivo e útil artigo
jornal de negócios:
https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/o-que-leva-uma-empresa-a-falir-377482
Artigo sobre a actuação de Gabinete de Interesses Difusos e Coletivos da PGR
OA:
Confirmação estatística da realidade, esforço coletivo que só reduz em 22,5% o risco de pobreza…
eco: