9/11 relembrar
Relembrar para cultivar a tolerância
Orientações para Juristas quanto a riscos de branqueamento de capitais
Publicação da Financial Action Task Force (FATF)
objectivo: identificar e avaliar o risco para profissões juridicas no contacto com matérias relacionadas com branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo,
Guidance for a Risk-Based Approach Guidance for Legal Professionals,
Acórdão STA – Sigilo bancário – não residente
«I – Nos termos da alínea c) do n.º 1 do art. 63.º-B da LGT, um dos casos em que a AT pode aceder directamente à informação e documentação bancária «sem dependência do consentimento do titular dos elementos protegidos» é «[q]uando se verifiquem indícios da existência de acréscimos de património não justificados, nos termos da…
Veja maisÁrvores defensoras
No caso de subsistir alguma dúvida…
UN environment
https://www.unenvironment.org/news-and-stories/opinion/heatwaves-rising-seas-how-trees-defend-us
Legislação em destaque – hoje publicada – Regime de Inventário
Lei n.º 117/2019 – Diário da República n.º 176/2019, Série I de 2019-09-13124680589 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Altera o Código de Processo Civil, em matéria de processo executivo, recurso de revisão e processo de inventário, revogando o regime jurídico do processo de inventário, aprovado pela Lei n.º 23/2013, de 5 de março, e aprovando o regime do…
Veja maisSupremo Tribunal de España – pronuncia-se sobre cláusulas de vencimento antecipado em crédito hipotecário
Pronuncia sobre a nulidade daquelas cláusulas em face da posição do Tribunal de Justiça da UE.
CGPJ:
TJUE: acórdão de 26.03.2019:
Legislação em destaque – combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância
Lei n.º 113/2019 – Diário da República n.º 174/2019, Série I de 2019-09-11124609256
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, alterando a Lei n.º 39/2009, de 30 de julho