Falta de acesso a dados do SEF
Antigos inspetores agora na Polícia Judiciária não dispõem dos necessários dados para investigação…
España – Tribunal Supremo absolve advogado acusado de injuriar juiz
Por força de recurso que escreveu o advogado foi acusado e condenado por injúrias a juiz, aquele Tribunal superior considera agora que estava no exercício legitimo de liberdade de expressão.
Concertação social para profissões liberais
Associação daqueles profissionais pretende que estes sejam representados na Comissão Permanente da Concertação Social
Acórdão Relação de Lisboa – cibercrime – buscas – cópia "cega"
«I. O legislador da Lei do Cibercrime, com a menção feita no seu art. 15.°, n.°1, à obtenção de dados informáticos específicos e determinados, não pretendeu certamente abarcar uma exigência legal de pré-identificação exacta e rigorosa dos dados informáticos a pesquisar, no decurso de buscas, mas tão-só pretendeu que houvesse uma interligação entre os dados…
Veja maisContra relógio para o comércio digital mundial
Viabilidade de comércio digital mundial, por força de taxas governamentais, está dependente de extensão de moratória da Organização Mundial do Comércio que expira no final de fevereiro 2024.