Decreto-Lei n.º 78/2018 – Diário da República n.º 198/2018, Série I de 2018-10-15116673878
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera o regime legal aplicável aos contratos celebrados à distância e aos contratos celebrados fora do estabelecimento comercial, completando a transposição da Diretiva (UE) 2015/2302
Conselho europeu afirma a necessidade de regras robustas quanto à insolvência e recuperaçãp de empresas
UE:
Vistos Gold acarretam riscos relevantes segundo relatório da Transparência Internacional
https://www.transparency.org/news/feature/risky_business_europes_golden_visa_programmes
Supremo Tribunal confirma aquele valor indemnizatório por força de lesões devidas a deficiente assistência.
Conselhos relevantes de segurança nas redes sociais
dinheirovivo:
https://www.dinheirovivo.pt/fotogaleria/galeria/as-coisas-que-deve-apagar-do-facebook-a3/
“I – O título constitutivo da propriedade horizontal tem de identificar o fim a que se destina cada fracção, especificando a al. c) do nº 2 do art. 1422º do C. Civil ser especialmente vedado a um condómino dar-lhe um uso diverso desse fim. II – O exercício da actividade de alojamento local numa fracção…
Veja maisConselhos relevantes para quem pretende vender a sua casa sem acompanhamento de mediadores.
dinheirovivo: