OCC – Simulador de incentivo fiscal à recuperação (2022)
Útil simulador disponibilizado pela Ordem dos Contabilistas Certificados
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Destaques de medidas de simplificação de vida do cidadão perante Estado
«O artigo 8.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 2201/2003 do Conselho, de 27 de novembro de 2003, relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental e que revoga o Regulamento (CE) n.° 1347/2000, lido em conjugação com o artigo 61.°, alínea a), deste…
Veja maisHonorários relativos a processo relativo a descoberta de violação de normas de privacidade pela Google.
Alegadamente, desde o início do dia parte de plataformas de organismos judiciários e da justiça estão inoperacionais.
Medidas que ajudam, mas não são suficientes para a proteção eficaz de crianças no meio digital.
A impossibilidade de alteração de regime e renda de locados comerciais com interesse histórico ou entidades equiparadas irá manter-se até 2027, suportando os senhorios os custos daquela proteção histórica e cultural… Porventura, uma vez reconhecendo o Estado o interesse histórico e cultural para a comunidade deveria suportar eventual acréscimo de renda. diário de notícias Diário…
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