Declarar ausência de conflito de interesses
Obrigação para funcionários de Estado a partir de hoje quando deliberem sobre contratos públicos, subsídios e sanções.
Proposta – descriminalização da omissão da contratação de trabalhadores à Segurança Social
A não declaração de contratação de trabalhadores poderá ser descriminalizada, incluindo os trabalhadores domésticos.
IA – partilha de dados de utilizadores
Estudo conclui que alguns assistentes de inteligência artificial recolhem dados do utilizador.
Observatório de Habitação Social do Município do Porto
Importante ferramenta de acompanhamento atualizado de situação da habitação social.
Reino Unido – discussão sobre a pena indefinida
Julgamento sobre protesto de recluso trouxe ao debate as consequência de pena indefinida.
Regime de férias fiscais e contributivas 2025
Importante explicador da Ordem dos Contabilistas Certificados
España – conclusões do Dia da Justiça Gratuita
Importante iniciativa da advocacia espanhola acarreta a avaliação do sistema e projeção de medidas
Explicador – Cartão Europeu de Seguro de Doença
Esclarecimentos quanto ao importante cartão para os cidadãos viajantes da UE na UE