España – Tribunal supremo considera que esquizofrenia paranoide não impede obtenção de nacionalidade
Importante consideração para o requisito de boa conduta cívica.
Justiça amiga das crianças
“Fazer bem: assegurar uma justiça amiga da criança através das estruturas Barnahus na Europa”
importante ferramenta para evitar a revitimização
Delinquência Juvenil…
a diminuir, a aumentar uso de armas brancas e a reduzir a idade de delinquentes.
webinars práticos sobre execução em países estrangeiros
Iniciativa – UIHJ – International Union of Judicial Officers
15 DEZ 14h00 (Portugal)
Infografia: Violência doméstica em Portugal
Relevante trabalho da Fundação Francisco Manuel dos Santos
Acórdão STJ – extinção de posto de trabalho – grupo de empresas – requisitos
«I- A legalidade do despedimento por extinção do posto de trabalho deve ser aferida segundo os critérios empresariais utilizados pelo empregador, competindo ao julgador unicamente verificar a exatidão ou veracidade dos motivos de mercado, estruturais ou tecnológicos que foram invocados e a existência de um nexo causal entre esses motivos e o despedimento, por forma…
Veja maisUE – proposta de windfall tax duplica receita fiscal por via de lucros excessivos
Proposta de observatório fiscal da UE propõem a incidência sobre ganhos em bolsa das empresas energéticas…