España – admitida primeira acção judicial contra cartões revolving
Fundamento neste tipo de cartão fácil de contratar mas que por falta de informação obriga consumidor a graves deveres para com a entidade emitente.
diariojuridico.com:
Em análise – subsídios de rendas a fundo perdido
Plano de estabilização poderá contemplar o não reembolso de empréstimos para pagamento de renda INHRU.
diário de noticias:
https://www.dn.pt/poder/governo-admite-subsidiar-rendas-a-fundo-perdido-12287689.html
UE – Segurança de transporte aéreo
Lista de companhias de aviação banidas do espaço aéreo europeu por não cumprirem mínimos requisitos internacionais de segurança.
UE:
https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/ip_20_981
España – Guia de Protecção da Advocacia em face da pandemia
Importante e abrangente exemplo
ICAM /CGA
Cartão de cidadão renovação por sms
Meio rápido para quem não tenha que realizar alteração de dados.
observador:
O zoom boom e advocacia
Análise do boom de zoom na prática da advocacia pelos colegas dos EUA.
ABAjournal:
Acórdão Relação de Évora – Insolvência e moratória de créditos fiscais
«O plano de insolvência não pode impor uma moratória na satisfação de créditos fiscais que não seja autorizada pela administração fiscal. Se o fizer, será ineficaz no que concerne aos referidos créditos.»
Acordão integral de 21.05.2020: