Adoção Internacional – importante comunicado
Iniciativa da Autoridade Central para a Adoção Internacional para cumprimento de convenções internacionais no contexto de invasão da Ucrânia.
Acórdão Relação do Porto – violência doméstica – namoro
«I – Namoro é um compromisso entre duas pessoas que se relacionam durante um lapso de tempo indeterminado, com partilha e comunhão de afetos e interesses pessoais. II – Na tipificação do crime de violência doméstica, o legislador não definiu o conceito de namoro, provavelmente pelo seu carácter dinâmico, necessariamente ajustado à realidade actual. III…
Veja maisJustiça restaurativa: fundamentos e práticas
17.ª Conferência CJS – 29 MAR 2022 – 18h00
O que são práticas anticoncorrenciais?
«comportamentos empresariais que colocam em causa o normal funcionamento de um mercado competitivo»
Elucidário e como denunciar no sitio da Autoridade da Concorrência
+ 10 anos de roaming na UE
Manutenção de importante medida da UE hoje aprovada.
Ciber riscos na divulgação digital da advocacia
Identificação de riscos e conselhos dos colegas dos EUA
Legislação em destaque – suspensão de taxa de carbono até 30 JUN
Portaria n.º 118/2022
FINANÇAS
Suspende a atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO(índice 2) até 30 de junho de 2022
Reforma de IMI de prédios rústicos
orçamento de 116,8 milhões de euros com especial atenção às propriedades agrícolas… visando a valorização destas propriedades…