Rede Global para a Integridade Judicial
Importante mecanismo de aconselhamento e evolução nas medidas contra a corrupção
Acórdão Tribunal Central Administrativo do Norte – devolução de subsídio de desemprego
«I-Um ato administrativo está fundamentado quando o seu conteúdo revele uma “sucinta exposição dos fundamentos de facto e de direito”, ou remeta para uma “mera declaração de concordância com os fundamentos de anteriores pareceres, informações ou propostas que constituirão neste caso parte integrante do respetivo ato”. II- Sendo o ato de atribuição de prestações sociais…
Veja maisDiccionario panhispánico del español jurídico
Bem elaborado e útil dicionário on line – Diccionario panhispánico del español jurídico
Que cuidados deve ter quando está online?
Vídeo relevante com cuidados a ter em especial quanto a banca eletrónica – jornal económico
Pena de Morte – ponto de situação
Importante ponto de situação sobre a pena de morte no mundo, um longo caminho ainda
ERSE – simulador de potência a contratar
ferramenta do regulador para adequar a potência de energia a necessidades
Acórdão Relação de Guimarães – energia caducidade de pagamento de valores reais de consumo
«I – Estando em causa o fornecimento contínuo de um serviço essencial (serviço de fornecimento de energia elétrica), o prazo para a propositura da ação, ou da injunção, pelo prestador de serviço, enquanto prazo de prescrição, é de seis meses, contados após a prestação do serviço ou do pagamento inicial, consoante os casos, não relevando,…
Veja maisLegislação em destaque – creches e amas gratuitas
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Regulamenta as condições específicas de concretização da medida da gratuitidade das creches e creches familiares, integradas no sistema de cooperação, bem como das amas do Instituto da Segurança Social, I. P.