«Procura-se com urgência: políticas públicas para o Direito de Autor»
Importante ponto de situação por Patrícia Akester – Dinheiro Vivo
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Ideias para a fase piloto…
Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2022
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Estratégia Nacional de Ciberdefesa
Apresentação de ferramenta que funcionando facilitará a vida dos cidadãos.
Inicitiva – APODIT em parceria científica com a Sociedade Espanhola de Direito do Trabalho e Segurança Social,
15 e 16 de dezembro – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Questão: «Este pedido foi apresentado no âmbito de um litígio que opõe o Instituto do Cinema e do Audiovisual IP (a seguir «ICA») à NOWO Communications SA (a seguir «NOWO»), a respeito da imposição de uma taxa devida pelos operadores de serviços de televisão por subscrição.» Decisão: «O artigo 56.° TFUE deve ser interpretado no…
Veja maisValor de penhoras prévias de saldos bancários desde Janeiro de 2020.