«Procura-se com urgência: políticas públicas para o Direito de Autor»
Importante ponto de situação por Patrícia Akester – Dinheiro Vivo
Legislação em destaque – Estratégia Nacional de Ciberdefesa
Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2022
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Estratégia Nacional de Ciberdefesa
Ministério da Justiça – Plataforma de Atendimento à Distância
Apresentação de ferramenta que funcionando facilitará a vida dos cidadãos.
V Encontro Ibérico de Direito do Trabalho
Inicitiva – APODIT em parceria científica com a Sociedade Espanhola de Direito do Trabalho e Segurança Social,
15 e 16 de dezembro – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Acórdão TJUE – Instituto do Cinema e do Audiovisual IP contra NOWO Communications SA
Questão: «Este pedido foi apresentado no âmbito de um litígio que opõe o Instituto do Cinema e do Audiovisual IP (a seguir «ICA») à NOWO Communications SA (a seguir «NOWO»), a respeito da imposição de uma taxa devida pelos operadores de serviços de televisão por subscrição.» Decisão: «O artigo 56.° TFUE deve ser interpretado no…
Veja mais> 400.000.000,00 euros
Valor de penhoras prévias de saldos bancários desde Janeiro de 2020.