«I – No campo da reparação emergente de acidente de trabalho, prevista na Lei 98/2009, de 04.09, os direitos dela decorrentes têm natureza indisponível, não sendo, por consequência, admissível a desistência do pedido por parte do beneficiário legal dessa reparação em relação a uma das Rés demandadas (no caso, a Ré Seguradora). II – A…
Veja maisAlerta relevante para quem carrega os seus equipamentos em locais públicos
Jornal Económico:
Decreto-Lei n.º 167/2019 – Diário da República n.º 224/2019, Série I de 2019-11-21126365738
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2020
Aquele número de entidades sujeitas a registo comercial não efectuaram registo de beneficiário efectivo até 31.10.
Advogados poderão através de aplicação efetuar anonimamente denuncia de comportamentos de bullying, assédio ou descriminação.
Uk Bar council – Spot:
barcouncil.org.uk/supporting-the-bar/equality-and-diversity/bullying-and-harassment/spot/
Um aumento de 10% e em tendência de aceleração.
UE:
https://www.easo.europa.eu/news-events/more-half-million-asylum-applications-lodged-eu-so-far-2019
Situação em agravamento representando apenas 20% de portugueses segundo Observatório.