2000
«grávidas ou pessoas em licença parental dispensadas do trabalho»
Acórdão Relação do Porto – não separação de irmãos – consulta do ponto de vista da criança
«I – A não separação dos irmãos é vector concorrente, conjugado com outros relevados do conceito do interesse das crianças, na decisão quanto à residência exclusiva da criança a atribuir a um dos progenitores.II – O Tribunal deve, na medida da sua capacidade de discernimento, consultar a criança, dando-lhe oportunidade de expressar, livremente e se…
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