Como recorrer para o Tribunal Constitucional?
Curso de aperfeiçoamento sobre fiscalização concreta da constitucionalidade em Portugal
Iniciativa – FDUL – ICJP
28MAR – 7ABR – via zoom
Legislação em destaque – Regulamenta o Estatuto do Cliente Eletrointensivo
Portaria n.º 112/2022
ECONOMIA E TRANSIÇÃO DIGITAL E AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Regulamenta o Estatuto do Cliente Eletrointensivo
SEF for Ukraine – Запит про тимчасовий захист
Relevante iniciativa do Serviço de estrangeiros e fronteiras para pedido de proteção internacional de refugiados. «Португальська держава застосувала режим тимчасового захисту для громадян України та їхніх сімей, які не можуть повернутися до своєї країни через стан війни. Режим також поширюється на громадян інших національностей, які є родичами, подружжям або перебувають в фактичниму шлюбі (співжитті) з…
Veja maisAcórdão STJ – destituição de gerente – justa causa
«II – Existe fundamento para a destituição da gerência por justa causa, (i) se a sócia e gerente passou a exercer através de uma outra sociedade, de que também é sócia e gerente, uma atividade concorrente com a da sociedade, para a qual fez inclusivamente transitar trabalhadores desta; (ii) se a sócia e gerente determinou…
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