Sentença – recusa de declaração de perda total de veiculo por seguradora
Exemplar sentença do Juízo Cível da Maia
Reino Unido – deportação 50 anos depois
A história de Maria – Neerlandesa, que depois de 50 anos naquele ex-estado membro a UE recebe ordem de deportação…
Portugal e a Procuradoria Europeia
No limite de capacidade, 57 inquéritos e uma acusação…
800 milhões de euros
Valor de multa, confirmada pelo Tribunal de Justiça da UE às transportadoras aéreas que componham o cartel da carga aérea.
Acórdão Tribunal Central Administrativo do Norte – apoio judiciário – excusa e nomeação de novo patrono
«I) – Dispõe o art.º 34º, n.º 5, da Lei n.º 34/2004, de 29/7: “Sendo concedida a escusa, procede-se imediatamente à nomeação e designação de novo patrono, excepto no caso de o fundamento do pedido de escusa ser a inexistência de fundamento legal da pretensão, caso em que pode ser recusada nova nomeação para o…
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A importante reflexão sobre o que fazer ao território por Duarte Natário
Consignação de 1% do IRS a instituições
Disponibilização de esclarecimento e listagem da AT pela Ordem dos Contabilistas Certificados