Lítio – suspensa servidão de Covas do Barroso
Importante procedência de procedimento cautelar
Acórdão TCAN – manifestações de fortuna – ónus da prova
«I. Da interpretação da alínea f) do n.º 1 do artigo 87º, da LGT, são dois os pressupostos de aplicação do recurso a métodos indiretos: (i) existência de acréscimo de património ou de despesa efetuada, incluindo liberalidades, de valor superior a €100.000,00; (ii) verificados com uma falta de declaração de rendimentos ou com a existência,…
Veja maisLegislação em destaque – proteção dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto
Decreto-Lei n.º 109/2026
Transpõe a Diretiva (UE) 2023/2668, relativa à proteção dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho, e altera o Decreto-Lei n.º 266/2007, de 24 de julho.
200 milhões de euros
Valor de multa aplicada à retalhista TEMU por não acautelar risco de segurança de produtos que vende na sua plataforma.
Contratos de trabalho de muito curta duração
Guia Prático edição da Ordem dos Contabilistas Certificados
Grandes contribuintes
Atenções especiais do fisco para 4012 grupos empresariais, multinacionais, bancos, seguradoras e entidades sujeitas a supervisão.
Acórdão Relação de Lisboa – locação de veiculo e perda total
«- Demonstrando-se que o veículo locado sofreu uma avaria; a reparação não teve êxito; e a marca procedeu à retoma do veículo avariado, pagando à exequente € 14.762, indicia-se que a fabricante (ou a concessionária da marca) e a compradora (aqui apelante) agiram no pressuposto de que a avaria era irreparável e o contrato de…
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