Atualização de dados e bloqueio de contas
Sem mais, sem definição clara na Lei de formas de aviso prévio ou comunicação…
EUA – Yale – Laboratório da Privacidade
Importante iniciativa da escola de direito com 200 anos, para estabelecer a fronteira e segurança digital
Algoritmos para antecipar falhas em contratos
“Na área financeira, é importante esta utilização, porque – como dizia o Banco de Portugal e concordo – mais vale um erro de 80% automático do que um 100% humano”.
Entrevista e análise de do secretário-geral da Associação de Instituições de Crédito Especializado – Duarte Gomes Pereira.
Redução de prazos em nome da Justiça
“Na perspetiva do arguido é injusto estar a ser investigado tanto tempo, com uma espada sobre a cabeça tanto tempo. Na perspetiva da comunidade é injusto ter tido notícia da possibilidade da indiciação de determinados factos e ficar sem saber se eles foram efetivamente cometidos ou não. Temos de encurtar estes prazos seja como for,…
Veja maisdez milhões de euros
Valor pago pelo Fundo de Garantia Automóvel em indemnizações a quem foi lesado por quem não tem seguro automóvel obrigatório.
Pedidos de apoio por vítimas de cibercrime e violência digital
Em aumento, solicitados à Linha Internet Segura da APAV
Acórdão TJUE – fraude ao IVA por funcionário
«Fraude ao IVA: o funcionário que utilize os dados do seu empregador para emitir faturas falsas é devedor do montante dos impostos que estas mencionam»
Comunicado de imprensa do Tribunal de Justiça da União Europeia de 30JAN
Legislação em destaque – acesso a metadados
Lei n.º 18/2024ASSEMBLEIA DA REPÚBLICARegula o acesso a metadados referentes a comunicações eletrónicas para fins de investigação criminal, procedendo à alteração da Lei n.º 32/2008, de 17 de julho, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva 2006/24/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março, relativa à conservação de dados gerados…
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