«I- A legalidade do despedimento por extinção do posto de trabalho deve ser aferida segundo os critérios empresariais utilizados pelo empregador, competindo ao julgador unicamente verificar a exatidão ou veracidade dos motivos de mercado, estruturais ou tecnológicos que foram invocados e a existência de um nexo causal entre esses motivos e o despedimento, por forma…
Veja maisProposta de observatório fiscal da UE propõem a incidência sobre ganhos em bolsa das empresas energéticas…
A morte de Awaab Ishak de dois anos de idade, por exposição ao bolor, levanta a legítima discussão sobre a responsabilidade pelos defeitos construtivos, em casa arrendada, que conduzem à criação daquele agente nocivo à saúde.
Importante e urgente iniciativa da Associação Salvador para a inclusão de todos. «A Associação Salvador exige a revisão do Decreto-Lei das Acessibilidades. É urgente uma atualização, que obrigue à fiscalização, com entidades competentes e disponíveis para o efeito, criando condições para um país sem barreiras, que seja acessível a todos, sem exceção.» Associação Salvador Diário…
Veja mais«Objetivo de proteger os pequenos investidores e que funciona junto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários»
O fenómeno atual de alta velocidade de arrendamento em especial nos valores de renda mais acessíveis.
«Reconhecimento automático dos divórcios extrajudiciais: um ato de divórcio estabelecido pelo funcionário de registo civil de um Estado Membro, que inclui um acordo de divórcio celebrado pelos cônjuges e confirmado por estes perante esse funcionário em conformidade com as condições previstas pela regulamentação desse Estado-Membro, constitui uma decisão na aceção do Regulamento Bruxelas II-A» Comunicado…
Veja maisValor a pagar pela Google para encerrar investigações em 40 estados dos EUA, por rastreamento ilícito de localização de utilizadores…