«I) A aprovação de modelo dos instrumentos de medição está regulada no artº 2º do DL 291/90, de 20.09, o qual não só prevê que essa aprovação tem a validade de dez anos (nº 2), como regula expressamente as consequências do esgotamento do seu prazo. II) Deste último normativo resulta que o esgotamento do prazo…
Veja maisNúmero resultante de novas medidas implementadas
UE:
Procedimentos, impostos, direitos e deveres de herdeiros
jornal económico:
https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/contas-bancarias-o-que-fazer-quando-o-titular-morre-358461
“IV – Não constituem obras de conservação exigidas pela actividade desenvolvida por um inquilino no imóvel arrendado, como previsto no contrato, aquelas que correspondem à reposição de chapas de cobertura no telhado, caleiras e tubos de queda, para evitar a infiltração de água no local, bem como a reparação das paredes afectadas por infiltrações anteriores.…
Veja maisA realidade da atividade dos advogados que acompanham os mágicos do futebol mundial.
ECO:
Artigo do boletim da Ordem dos Advogados que dá o panorama do enraizado ilícito.
http://ordemdosadvogados.impresa.pt/oa-13/destaque—actos-proprios-dos-advogados-1