Decreto-Lei n.º 2/2020 – Diário da República n.º 9/2020, Série I de 2020-01-14128071719
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera o Regulamento da Matrícula, o Código da Estrada e o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir
Anúncio pela tutela de nova prorrogação de transição.
ECO:
https://eco.sapo.pt/2020/01/14/governo-prolonga-mercado-regulado-de-eletricidade-alem-de-2020/
Para esclarecimento dos cidadãos publicação do TEDH
TEDH:
«1-O contrato de opção é um contrato instrumental, pelo qual uma das partes (concedente) emite a favor da outra (optante) uma declaração negocial que se consubstancia numa proposta contratual irrevogável referida a um certo contrato principal, fazendo nascer para o optante, o direito potestativo de decidir unilateralmente sobre a conclusão desse contrato. 2-Embora seja um…
Veja maisEscalada de contestação de estudantes de direito contra sociedade de advogados que representa o gigante petrolífero.
ABA journal:
Elucidário de direitos e deveres dos pais, publicação do Instituto de Registos e Notariado
Acórdão de 31.1.2019 «Ainda que o risco de suicídio não pudesse ser excluído, o HSC agiu no sentido de se adaptar ao risco evidenciado pelo estado mental instável de A.J., reforçando ou reduzindo o regime de vigilância, sendo que esta decisão era da competência da equipa médica responsável pelo doente. O Tribunal não deixa de…
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