España – como se forma un/a juez/a
A 25 abril a Escola Judicial – Barcelona, abre as portas aos cidadãos para saberem como se forma um juiz ou uma juíza – aproximando-os…
22.000.000,00 euros
Valor cobrado ilegalmente e devolvido aos clientes bancários em 2024
"Não conseguimos controlar."
Reação dos guardas prisionais à entrada de droga sintética…
Acórdão Tribunal da Relação de Guimarães – arrendamento – diferimento de desocupação – dependente de inquilino com incapacidade
«A alínea b) do nº 2 do artigo 864º do Código de Processo Civil não prevê, deliberadamente, o diferimento da desocupação nos casos em que o arrendatário não sofre uma incapacidade superior a 60%, mas sim um seu dependente: entendeu-se que a limitação ao direito de propriedade que esta norma impõe ao senhorio não deve…
Veja maisTribunal Superior da Galiza – protege Camino Portugués a Santiago
Sentença daquele tribunal superior, a bem da proteção do património cultural e paisagístico, impede a construção de segmento de linha elétrica.
OSAE – plataforma “Autorização de Saída de Menores
Esclarecimentos sobre a ferramenta disponibilizada pela Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução