Caixa de Previdência de Advogados e Solicitadores isenta de IRC
Proposta de elementar justiça equiparando à Segurança Social.
OA:
https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2018/10/18/isencao-de-irc-para-a-caixa-dos-advogados/
Acórdão Relação do Porto – interrupção de prescrição
«A interrupção da prescrição decorrente da citação para a acção relativamente a um réu que é, de seguida, absolvido da instância, não se propaga a um réu diferente contra o qual é dirigida a nova acção.»
Acórdão Tribunal da Relação do Porto de 4.10.2018
España – Supremo Tribunal obriga bancos a pagamento de imposto de selo de hipoteca
Sã justiça que já abalou as cotações em bolsa…
dinheirovivo:
ANÁLISE ÀS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI ORGÂNICA N.º 2/2018, DE 05 DE JULHO À LEI DA NACIONALIDADE (LEI N.º 37/81, DE 03 DE OUTUBRO)
Por Cláudia Rodrigues Rocha – Advogada «A Lei Orgânica n.º 2/2018, de 05 de julho veio introduzir alterações à Lei da Nacionalidade, alargando o acesso à nacionalidade originária e à naturalização às pessoas nascidas em território português, e está em vigor no nosso ordenamento jurídico desde o dia 06 de julho. Vejamos, ainda que…
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CGPJ:
Portugal – Tribunal Constitucional sem fundos suficientes
Apesar de apelos ao poder executivo, o importante tribunal está dependente da dotação orçamental aprovada pelo poder legislativo que fiscaliza…
OA:
Bases de dados e emergência relevante
“Consideração” da CM Lisboa para uso de bases de dados de EMEL…
dinheiro vivo: