Lei n.º 10/2019 – Diário da República n.º 27/2019, Série I de 2019-02-07119236546
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Cria o Observatório da Habitação, do Arrendamento e da Reabilitação Urbana para acompanhamento do mercado de arrendamento urbano nacional
Relatório da ONU apresenta aquela preocupante conclusão…
I – O segredo profissional traduz-se, em geral, na reserva que um profissional deve guardar dos “factos conhecidos no desempenho das suas funções ou como consequência do seu exercício, factos que lhe incumbe ocultar, quer porque o segredo lhe é pedido, quer porque ele é inerente à própria natureza do serviço prestado ou à sua…
Veja maisAté 15.2 e para beneficiar de maior celeridade devem ser comunicados à AT a alteração de dados pessoais relevantes.
Jornal Económico:
Lei n.º 11/2019 – Diário da República n.º 27/2019, Série I de 2019-02-07119236547 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Tipifica o crime de agressão, procedendo à segunda alteração à lei penal relativa às violações do direito internacional humanitário, aprovada em anexo à Lei n.º 31/2004, de 22 de julho, que adapta a legislação penal portuguesa ao Estatuto do Tribunal…
Veja maisO Conselho Federal da Ordem dos Advogados Brasileiros comunica a falsidade de noticia pela qual expulsaria os advogados que patrocinassem gratuitamete as vitimas do colapso de barragem…
Relevante estudo revela que mulheres reclusas em algum momento da sua vida sofreram atos que implicaram aquelas lesões…
The Guardian – Law:
Agroquimico de maior uso poderá ser problema relevante de saúde pública.
Boletim da Ordem dos Advogados – Direito e Ambiente:
http://ordemdosadvogados.impresa.pt/oa-16/actualidade-em-debate