Verificar descontos à Segurança Social
Conselhos para verificar da correcção de descontos para Segurança Social.
Jornal Económico:
AL – Lisboa – Santa Maria Maior – denuncia de irregularidades
Linha telefónica recebe denuncias de irregularidades de Alojamento Local
Público:
Acórdão STA – conservação das gravações de chamadas realizadas por bancos
“À conservação das gravações de chamadas realizadas pelas instituições bancárias no âmbito da atividade bancária e no contacto com os seus clientes deve aplicar-se o prazo de 10 anos previsto para conservação da correspondência e escrituração mercantil dos comerciantes”
Jus jornal – Acórdão STA de 21.3.2019:
"As provas proibidas e as novas correntes jurisprudenciais"
Interessante artigo do Boletim da Ordem dos Advogados
BOA – Abril 2019:
Austrália – law week
Exemplar iniciativa global de aproximação de cidadãos da Justiça e Direito.
Legislação em destaque – Elisão Fiscal
Lei n.º 32/2019 – Diário da República n.º 85/2019, Série I de 2019-05-03122217198
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Reforça o combate às práticas de elisão fiscal, transpondo a Diretiva (UE) 2016/1164, do Conselho, de 16 de julho
“O Processo de Inventário e as Partilhas Extrajudiciais”
Conferência iniciativa da OSAE – Conselho Regional do Porto
9.5.2019 – 14h30 – Auditório Municipal de Fafe
Portal Citius:
https://www.citius.mj.pt/portal/article.aspx?ArticleId=2277
IMI – agravamento em prédios devolutos em zonas de pressão…
Promulgação de medida de eficácia e legalidade que suscitam dúvidas.
ECO:
https://eco.sapo.pt/2019/05/06/marcelo-promulga-agravamento-do-imi-para-predios-devolutos/