"Questões Actuais de Responsabilidade Civil" – colóquio
Iniciativa – Supremo Tribunal de Justiça
12.12.2019,
Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
OA:
Iniciativa – Supremo Tribunal de Justiça
12.12.2019,
Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
OA:
“Quando as benfeitorias úteis não possam ser levantadas sem detrimento do prédio tem o arrendatário o direito de ser compensado por tais benfeitorias de acordo com as regras do enriquecimento sem causa (artigo 1273.º, n.º 2, do CC)”
Acórdão integral do Supremo Tribunal de Justiça de 12.11.2019
dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f8814be31ebd1e9b802584b10034fe15?OpenDocument
Incidentes de não redução real e legal de preço denunciados pela Deco.
ECO:
Novo prazo entre 1.2 e 15.2 para entrega de declaração em virtude contratos celebrados antes de 1990 no caso de habitacionais e 1995 para outros fins.
Jusjornal:
Dívidas do Estado aos seus fornecedores… mil empresas pedem… solução.
ECO:
https://eco.sapo.pt/2019/12/02/mais-de-mil-empresas-pedem-ao-governo-solucao-para-dividas-em-atraso/
Faleceram entre 2014 e 2017 por exposição ao amianto…
Executive Digest:
https://executivedigest.sapo.pt/amianto-matou-126-portugueses-em-quatro-anos/
Lançamento de nona edição que destaca organismos de Justiça com qualidade superior.
Importante iniciativa da National Geographic