Cooperação Judiciária Transfronteiriça – Responsabilidades parentais e medidas de protecção
11 dezembro 2017
14h30
Auditório do do Campus de Justiça (DGPJ)
OA:
https://portal.oa.pt/advogados/formacao/encontros-de-direito-internacional/
Estado + Assessoria jurídica
17 de novembro 2017
Estado Português
270 contratos de serviços externos de assessoria jurídica
valor de 10,4 milhões de euros.
Jornal Económico:
Acórdão TR do Porto – Destituição de Agente de Execução
«A destituição do solicitador no âmbito de processo de execução pressupõe uma atuação processual dolosa ou negligente e de violação grave de dever imposto pelo respetivo estatuto concretamente verificadas no respetivo processo, o que não se verifica quando estamos perante situações que aí não se enquadram, quando não ocorrem no seu âmbito e não se…
Veja maisReforço de garantias de idoneidade de gestores bancários
Início de vigência a 25.11, com o objectivo de evitar anteriores lacunas e consequências.
dinheiro vivo:
España – 11 executivos da Afinsa condenados entre 2 a 8 anos de prisão
Mais de dez anos depois o Tribunal Supremo confirma a condenação em pena de prisão, por força de esquema piramidal em valores filatélicos.
Consejo General del Poder Judicial:
EUA – prevenir ciber crime com moeda electrónica
Em face da crescente ciber criminalidade associada à moeda electrrónica é desenvolvido software de segurança.
ABA Journal:
http://www.abajournal.com/news/article/as_initial_coin_offerings_grow_in_popularity_so_do_scams/
Legislação em destaque – Medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais
Importante e relevante em face das calamidades de Junho de 2017 Lei n.º 108/2017 – Diário da República n.º 226/2017, Série I de 2017-11-23114233329 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Estabelece medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais ocorridos entre 17 e 24 de junho de 2017, bem como medidas urgentes de reforço da prevenção e combate…
Veja maisPenhoras de saldos bancários 966,8 milhões euros
As penhoras realizadas por agente de execução ascendem aquele número desde 2013.
dinheiro vivo: